Jefferson Rudy/Agência Senado
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) registrou em Plenário nesta quarta-feira (8) o 19º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho, realizado em Belo Horizonte, do qual a parlamentar participou como convidada. Ela destacou carta aprovada no evento, segundo a qual a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) deve ser aplicada de acordo com a Constituição federal e as convenções internacionais. De acordo com a senadora, o documento que foi assinado por 17 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
A senadora criticou novamente a reforma, que qualificou de ilegal, tendo ainda provocado instabilidade jurídica. Ela acusou o governo de Michel Temer não cumprir a promessa de modificar os aspectos mais criticados da nova legislação, por meio de vetos e de uma medida provisória. A MP 808/2017, editada pelo governo em novembro do ano passado, caducou em abril, sem que tivessem sido indicados por sua base na Câmara os parlamentares que integrariam a comissão mista encarregada de analisá-la.
— Diferente do acordo que eles assinaram [para a aprovar a reforma no Congresso], a lei não teve nenhum veto e a medida provisória foi para inglês ver, porque sequer teve a sua comissão instalada no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado, 09 de maio de 2018
