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À PREFEITURA MUNICIPAL DE ................
O SINDICATO DOS TRABALHADORES ............................, Entidade de 1° grau, com sede localizada à Rua ...................., em ...........................- PR, solicita isenção Tributária do IPTU, de sua sede, localizada no Município de ...................../PR, de acordo com o artigo 150, inciso VI, alínea “C” da Constituição Federal/88.
Tal concessão se fará para o exercício de 2020, do imóvel deste Sindicato com a seguinte inscrição fiscal junto a Prefeitura Municipal de .............../PR:
CADASTRO DO IMÓVEL:............................
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:.....................................
...................., ........ de janeiro de 2020.
.......................................................
Presidente
OBS: Anexar:
-Requerimento;
-Estatuto Social;
-Ata de Posse;
-Carta Sindical ou Certidão do Ministério do trabalho;
D E C L A R A Ç Ã O
Declaramos para os devidos fins, que o SINDICATO DOS TRABALHADORES................., Entidade de 1° grau, enquadra-se nos preceitos do Art. 14 do Código Tributário Nacional, conforme abaixo:
a) Não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título;
b) Aplica integralmente no País os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
c) Mantêm escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
Por ser a expressão da verdade assinamos a presente declaração.
................, ............ de janeiro de 2020.
......................................... ..............................................................
Presidente Secretário de Finanças
Obs: Reconhecer firma das assinaturas do Presidente e do Secretário de Finanças.
À DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL
O SINDICATO DOS TRABALHADORES........................., entidade de 1° grau,solicita a isenção do IPVA, referente ao exercício de 2020, dos veículos abaixo relacionados, anexando para tanto os documentos exigidos.
VEÍCULO PLACA
................................ .................................
N. Termos
P. Deferimento
...................., ............. de janeiro de 2020.
____________________
Presidente
OBS: Anexar:
- Requerimento (poderá ser preenchido através do link abaixo):
http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/IPVA/Pedido_Isencao_Ou_Imunidade.pdf
- Declaração com reconhecimento de firma do Presidente e do Secretário de Finanças (modelo em anexo);
- Cópia autenticada do CPF e RG do requerente;
- Cópia autenticada do Estatuto Social;
- Cópia autenticada da Ata de Posse;
- Cópia autenticada da Carta Sindical ou Certidão do Ministério do trabalho;
- Cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo.
