A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 881, chamada de Liberdade Econômica. A matéria, que ainda será analisada pelo Senado, é criticada pela oposição por representar na prática uma minirreforma trabalhista.
O ponto que mais causou polêmica entre os deputados é o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como do pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enxergou incoerência no que foi aprovado. “Se apenas um domingo em cada quatro é para o repouso semanal, onde está a preferência? Ou seja, o que é preferencial por força da Constituição vira excepcional por força de lei? Parece-me que a proposta merece uma melhor reflexão”, disse o governador no Twitter.
Segundo ele, está claro na Constituição (artigo 7º, inciso XV): o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos. “Ou seja, para não ser aos domingos é preciso ter motivação e razoabilidade, por exemplo no caso de serviços essenciais e necessariamente contínuos”, diz Flávio Dino.
A oposição apresentou destaques tentando manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados.
A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos, mas agora a cada quatro semanas e sem aval do sindicato.
Também não precisará mais haver escala de rodízio para o trabalho aos domingos e fica revogada a proibição de trabalho dos bancários aos sábados.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enxergou incoerência no que foi aprovado. “Se apenas um domingo em cada quatro é para o repouso semanal, onde está a preferência? Ou seja, o que é preferencial por força da Constituição vira excepcional por força de lei? Parece-me que a proposta merece uma melhor reflexão”, disse o governador no Twitter.
Segundo ele, está claro na Constituição (artigo 7º, inciso XV): o repouso semanal remunerado é preferencialmente aos domingos. “Ou seja, para não ser aos domingos é preciso ter motivação e razoabilidade, por exemplo no caso de serviços essenciais e necessariamente contínuos”, diz Flávio Dino.
A oposição apresentou destaques tentando manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados.
A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos, mas agora a cada quatro semanas e sem aval do sindicato.
Também não precisará mais haver escala de rodízio para o trabalho aos domingos e fica revogada a proibição de trabalho dos bancários aos sábados.
Da redação com informações da Agência Câmara
