Com medidas como essa o governo Bolsonaro joga para plateia e segue firme no seu propósito de privatizar e delapidar o Estado Brasileiro. Isso significa o desmonte dos serviços públicos, a mercantilização dos direitos e a entrega dos fundos públicos capazes de impulsionar um projeto de desenvolvimento nacional. É o ladrão com a chave do cofre.
Marcelo Fragozo*
Por vias alternativas Paulo Guedes busca garantir seu compromisso, com o setor financeiro e com sua fortuna particular, de privatizar os fundos públicos e dos trabalhadores.
A capitalização da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro, por meio da PEC 6/19, tinha por objetivo transferir um dos maiores fundos públicos do planeta — o do Regime Geral da Previdência Social(R$ 637,9 bilhões) — para as mãos do capital financeiro.
No desenho de previdência capitalizada sonhado por Guedes, além do desmonte do Regime Geral que entraria em liquidação, o saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passaria a integrar a conta de aposentadoria individual de cada trabalhador. Ou seja, num passe de mágica, outro fundo enorme (R$ 496,9 bilhões, no final de 2017) passaria também para as mãos dos bancos privados.
Derrotada essa proposta no debate da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, imediatamente, Paulo Guedes saca da sua cartola de maldades a proposta de liberalização, ainda maior, dos saques nas contas do FGTS. Na versão mais atual da proposta, seria autorizado o saque, todos os anos, das contas individuais do fundo, sem justificativa, com valor limitado em proporção ao saldo de cada conta ativa ou inativa.
Hoje o saque é possível apenas em casos específicos, os mais comuns são no caso da demissão sem justa causa e para o financiamento habitacional. Ainda assim, a rotatividade dos recursos do fundo nos últimos 10 anos foi da ordem de 87%. Quer dizer que para cada R$ 10 depositados nas contas individuais a cada ano, R$ 8,70 já saem do fundo na forma de saques dos beneficiários no mesmo ano, mesmo com as regras atuais.
Considerando que mais de 60% das famílias brasileiras estão endividadas, a proposta de Guedes repõe e torna explícito seu interesse original de transferir os recursos do FGTS para o setor financeiro. Ora, qualquer recurso extraordinário que se apresente no orçamento dessas famílias endividadas será destinado a pagar seus débitos. Com quem? Os bancos. Por outra via, o objetivo é alcançado.
Portanto, temos de um lado a crise de perspectiva do povo brasileiro. Desempregado, endividado, ele não poupa, não faz planos, busca qualquer saída para fechar as contas do mês, limpar seu nome e sobreviver. E de outro, a crise de perspectiva do Brasil como Nação soberana, que caminha para entregar ao setor privado um fundo responsável por alavancar investimentos em políticas fundamentais como saneamento, habitação e infraestrutura para atender os interesses, justamente, das instituições que mais lucram hoje no Brasil: os bancos.
Com medidas como essa o governo Bolsonaro joga para plateia e segue firme no seu propósito de privatizar e delapidar o Estado Brasileiro. Isso significa o desmonte dos serviços públicos, a mercantilização dos direitos e a entrega dos fundos públicos capazes de impulsionar um projeto de desenvolvimento nacional. É o ladrão com a chave do cofre.
(*) Formado em gestão pública e assessor da CUT Brasil. Publicado originalmente no portal Democracia Socialista
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