Companhias que destinarem a empregos a diferença entre a nova alíquota e a antiga terão o desconto máximo de 50%
Julio Wiziack
As empresas terão entre R$ 5,3 bilhões e R$ 8,8 bilhões a mais no caixa em 2019 com as reduções que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fazer nas contribuições pagas para o Sistema S.
O cálculo leva em conta o corte nas alíquotas indicado por Guedes, que pode variar de 30% a 50%.
As empresas que destinarem a diferença entre a nova alíquota e a antiga para gerar novos empregos terão o desconto máximo (50%). Caso contrário, a redução será de 30%.
Ainda não se sabe se haverá alíquotas intermediárias para aqueles que quiserem usar somente uma parte da diferença de valores para a geração de novos empregos.
Hoje com 11 entidades nacionais, como o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o sistema foi criado nos anos 1940, sob Getúlio Vargas, para a capacitação de mão de obra a ser empregada na indústria e no comércio.
A maior parte de suas receitas (67%) provém de contribuições de empresas sobre a folha de pagamento e que são repassadas às entidades pela Receita Federal.
Neste ano, os recursos foram de R$ 17,7 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao ano anterior.
As entidades também contam com outras fontes de renda, como o aluguel de imóveis e rendimentos de aplicações financeiras. Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que R$ 8,6 bilhões estavam contabilizados como receitas próprias das entidades em 2016, dado mais recente disponibilizado.
As mudanças nas contribuições do Sistema S estão sendo estudadas pelo futuro secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, com outros integrantes da equipe econômica.
"Em uma ponta, a equipe econômica vai trabalhar para a redução do custo de contratação", disse Sachsida à Folha.
"Em outra, as empresas terão de fazer sua parte e usar esses recursos para gerar novos postos de trabalho."
No entanto, ainda segundo ele, não haverá uma imposição às empresas porque o novo governo dará um voto de confiança aos empresários.
"Ninguém vai obrigar formalmente a usarem a diferença [de alíquota] para gerar novos empregos, mas confiamos em que os empresários darão sua contribuição para o país."
Quando, em 2011, a então presidente, Dilma Rousseff, reduziu as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento (desoneração), não houve aumento de postos de trabalho. As empresas usaram os recursos para melhorar seu resultado financeiro.
Para a equipe econômica de Bolsonaro, os programas de treinamento e capacitação do Sistema S são considerados fundamentais, mas há "gorduras" que podem ser cortadas.
Chamaram a atenção os gastos realizados com a aquisição de prédios e terrenos e o valor pago em salários a diretores e presidentes muito acima da média de mercado.
Boa parte dessas informações partiu de auditorias realizadas pelo TCU a pedido do Congresso Nacional.
Também pesou a colaboração de Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Sebrae, que será secretário especial do futuro ministro Paulo Guedes.
GERENTES E DIRETORES RECEBEM MAIS QUE O TETO DO MERCADO
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas do Sistema S revelou que os salários de gerentes e diretores chegam a ser duas vezes maiores que o salário mais alto para a mesma função no mercado de trabalho.
Entre os 108,8 mil salários pagos em 2016, pelo menos 8.800 receberam acima do teto do mercado --o que seria equivalente a R$ 201 milhões por ano.
O caso que mais chamou a atenção, ainda segundo o TCU, foi o da Apex, agência que promove as exportações brasileiras no exterior.
Pelo menos 67 funcionários ganharam acima do máximo pago na iniciativa privada --o que representou 20% dos gastos anuais com salários, cerca de R$ 8,5 milhões pagos a mais.
A auditoria foi realizada em 2017. As entidades enviaram os dados solicitados pelo TCU, que analisou informações de 2015 e 2016.
Com o objetivo de comparar os salários pagos pelas entidades do Sistema S com os de mercado, os auditores criaram uma metodologia que buscou comparar cada uma das 4.253 unidades espalhadas pelo país a uma empresa na mesma região. Definiu-se uma média salarial de mercado para as funções desempenhadas por funcionários das entidades.
Esse trabalho permitiu comparar 101,3 mil dos 108,8 mil funcionários do Sistema S, que receberam R$ 5,7 bilhões em salários em 2016.
Desse total, 64% obtiveram proventos maiores que os de mercado.
No Sebrae da Paraíba, por exemplo, todos os 168 funcionários receberam salários acima da média de mercado. Entre os 106 administradores, os pagamentos foram 264% superiores à média das empresas para a mesma função. Para os cargos de secretário-executivo, os valores foram 358% maiores.
Outro problema detectado nas auditorias foi o volume de recursos disponíveis em caixa ou aplicados no mercado financeiro. No caso do Sesi (Serviço Social da Indústria) e do Sesc (Serviço Social do Comércio), havia R$ 4,1 bilhões e R$ 4,5 bilhões disponíveis, respectivamente.
Os auditores apontaram ainda que as entidades não estavam registrando corretamente as disponibilidades financeiras. Em 2015, pelo menos 2,3% das receitas das 11 entidades provinham de aplicações financeiras, índice que caiu para 1,8% em 2016.
Auditorias realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) também revelaram inconsistências nas transferências das entidades nacionais para suas filiais regionais e no pagamento de fornecedores.
Segundo os órgãos de controle, a maior parte dos contratos com fornecedores vem sendo feita sem competição (licitação ou pregão), apesar de a maioria dos recursos (67%) ser dinheiro que passa pelo caixa da União.
Os auditores verificaram ainda divergência entre os valores declarados nos balanços e os verificados na checagem dos contratos de fornecedores.
Entre os 801 contratos analisados pelos técnicos do TCU no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), no Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), no Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), no Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), no Sesc, no Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), no Sesi e no Sest (Serviço Social do Transporte), quase 15% apresentaram valores discrepantes entre o que foi informado pela própria entidade e o que constava no próprio contrato.
As auditorias, no entanto, foram apenas formais. Não é possível afirmar que as divergências significam fraudes ou ilegalidades cometidas pelos gestores das entidades. Para isso, será preciso realizar nova auditoria específica.
