MÉTODO CONSENSUAL
Um acordo de R$ 48,7 milhões para a quitação de aproximadamente 2,8 mil processos trabalhistas contra o Grupo Virgolino de Oliveira (GVO) de Açúcar e Álcool marcou o início da 4ª Semana Nacional de Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), na segunda-feira (21/5).
A iniciativa foi intermediada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-15 e abarca todos os processos em tramitação na corte, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução.
O chamado Plano Especial de Pagamento Trabalhista considerou o possível impacto social negativo em várias cidades do estado de São Paulo caso fosse inviabilizada a continuidade das atividades das seis empresas do grupo, culminando em fechamento de postos de trabalho.
Para a quitação dos processos em fase de liquidação e execução, o grupo pagará R$ 40 milhões em 40 parcelas sucessivas sempre no dia 25 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente. A primeira, no valor de R$ 1,3 milhão, tem vencimento em 25 de junho.
Os processos em fase de conhecimento serão pagos em 29 parcelas no valor de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,7 milhões. Os pagamentos observarão preferências legais, ordem cronológica de interposição das ações e limite de valores, sendo que nos primeiros cinco meses, de junho a outubro de 2018, serão quitados todos os processos com débito de até R$ 30 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.
Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2018.
