O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES) realiza nesta terça, 28, o seminário “Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”. O evento marca o início de um ciclo de debates que se estenderá até 2026, reunindo representantes dos Três Poderes, entidades da sociedade civil, especialistas e pesquisadores para discutir os impactos econômicos, jurídicos, previdenciários e trabalhistas da pejotização — fenômeno que redefine as relações de trabalho no país.
O seminário é o primeiro passo de uma jornada de estudos conduzida pelo CEDES, que busca construir diagnósticos e soluções sobre temas estruturantes para o país.
A mesa de abertura contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, além de parlamentares e especialistas convidados.
O início deste ciclo ocorre em um momento em que o debate sobre o trabalho e suas novas configurações ganha força em todo o mundo. No Brasil, a chamada pejotização tornou-se um dos principais símbolos dessas transformações. Mais do que um conceito jurídico, o termo descreve mudanças profundas nas formas de contratação e nas relações entre empresas e trabalhadores — mudanças que desafiam as bases do sistema de proteção social construído ao longo das últimas décadas.
A pejotização é uma realidade cada vez mais presente no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se da contratação de profissionais como pessoas jurídicas em substituição ao vínculo formal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora em alguns casos possa representar flexibilidade e autonomia, essa prática também levanta preocupações quanto à perda de direitos e à sustentabilidade da proteção social.
Os dados mais recentes mostram a dimensão dessa realidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, alcançando cerca de 1,7 milhão de pessoas — o equivalente a quase 2% da população ocupada no setor privado. Desses, 58,3% trabalham com transporte de passageiros, 29,3% fazem entregas de alimentos ou produtos e 17,8% prestam serviços gerais ou especializados. Ainda conforme a PNAD Contínua, 86% desses profissionais são autônomos e apenas 3% têm carteira assinada, o que revela o alto grau de informalidade do segmento.
A pesquisa mostra ainda que 71% dos trabalhadores de aplicativos estão em situação de informalidade, contra uma média nacional de 44%. A jornada semanal é mais longa — cerca de 45 horas, frente a 39 horas dos empregados formais — e o rendimento médio por hora é aproximadamente 8% menor. São números que expõem uma realidade concreta: um modelo de trabalho em expansão que gera renda, mas impõe um custo social elevado, com milhões de pessoas sem proteção previdenciária, sem estabilidade e sem direitos assegurados.
Esses números evidenciam que o fenômeno da pejotização ultrapassa fronteiras setoriais e reflete uma transformação estrutural nas relações de trabalho. Suas implicações são múltiplas — econômicas, sociais, jurídicas e fiscais — e exigem respostas que conciliem inovação produtiva, segurança jurídica e inclusão. O debate, portanto, precisa ser amplo, técnico e guiado pelo interesse público.
Como presidente do CEDES e relator do estudo sobre “Pejotização e Futuro do Trabalho”, tenho buscado conduzir esse debate de forma aberta e fundamentada. O papel do Centro de Estudos é justamente esse: abrir espaço para o diálogo entre diferentes setores, reunir evidências e oferecer ao Parlamento subsídios sólidos para aperfeiçoar políticas públicas e o marco regulatório.
O mundo do trabalho está mudando e o Brasil precisa acompanhar essas transformações sem deixar ninguém para trás. A modernização deve caminhar lado a lado com a proteção social; a inovação, com o respeito à dignidade de quem trabalha.
Assim, o ciclo de debates que iniciamos agora é um convite à sociedade brasileira para pensar, juntos, o futuro do trabalho. Um futuro em que o desenvolvimento e os direitos caminhem na mesma direção. Porque o trabalho, em qualquer formato, deve continuar sendo um instrumento de cidadania.
Márcio Jerry é deputado federal (PCdoB-MA), presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES) e relator do estudo “Pejotização e Futuro do Trabalho”.
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(BL)
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/10/27/pejotizacao-e-o-futuro-do-trabalho-no-brasil/
