A Vara do Trabalho de Botucatu (SP) condenou a Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, a pagar indenização de R$ 300 mil, por dano moral coletivo, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na colheita de laranja.
Entre as irregularidades, trabalho no período de repouso e feriados nacionais; falta de local para refeição e descanso; falta de água potável e de instalações sanitárias; transporte sem segurança; e falta de equipamentos de proteção individual para o manuseio de agroquímicos.
Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados na Cutrale
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho após 90 autuações, entre agosto de 2012 e fevereiro de 2015, que constataram o descumprimento de diversos pontos da legislação trabalhista. Ao todo, treze unidades da Cutrale foram fiscalizadas.
Se a condenação for mantida (cabe recurso ao TRT da 15ª Região – Campinas), o montante será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Abusos recorrentes - Em julho de 2017, a empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por não ter auto de vistoria em fazenda. Em junho de 2016, por cortar descansos semanais, com relato de trabalhadores que cumpriam jornadas ininterruptas por até 27 dias consecutivos. Em 2011, 32 trabalhadores foram encontrados habitando uma única residência.
Fonte: Agência Sindical, 21 de fevereiro de 2018
