A Calculadora de Prazos Processuais passou a considerar as novas regras da reforma trabalhista. A novidade, anunciada nesta terça-feira (30/1) pela LegalCloud, criadora da plataforma, está disponível para o sistema Android.
Para simular os prazos com base na nova lei, é preciso selecionar a opção "CLT 2017". Com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais passaram a ser contados em dias úteis (artigo 775 da CLT) — antes as datas eram contabilizadas continuamente.
A ferramenta também passou a considerar o recesso da Justiça do Trabalho, que abrange a mesma data prevista no Código de Processo Civil de 2015 (de 20 de dezembro a 20 de janeiro).
Clique aqui para acessar a versão para Desktop.
Clique aqui para acessar a versão para Android.
Fonte: Conjur,1º de fevereiro de 2018
