Categoria: Agência DIAP
Nos últimos anos, a dinâmica política brasileira tem sido intensamente influenciada pelas decisões do Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, principalmente por meio de reformas eleitorais e políticas.
Essas mudanças trouxeram o financiamento público de campanha em substituição ao privado, extinguiram coligações e implementaram federações partidárias nas eleições proporcionais e estabeleceram novas regras para a CD (cláusula de desempenho) nacional e para a distribuição de cadeiras com base nos quocientes eleitoral e partidário.
Estes fatores fortaleceram o papel dos partidos e os parlamentares desses na configuração do poder político.
Destacam-se, nesse contexto, 3 alterações fundamentais. Primeiramente, a distribuição do fundo eleitoral público passou a considerar o tamanho da bancada eleita para os partidos na Câmara, tornando-se elemento essencial no jogo de forças.
Em segundo lugar, as novas regras da CD nacional limitaram o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão. Apenas 13 dos 29 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cumprem atualmente essa cláusula.
Para as eleições de 2026, a CD será ainda mais rigorosa, aumentando de 2% para 2,5% dos votos válidos exigidos dos partidos na Câmara dos Deputados. Além disso, esses votos precisarão estar distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com mínimo de 1,5% em cada 1 desses, ou o partido terá que eleger ao menos 13 deputados em 1/3 dos estados (9) — considerando os 26 estados e o DF.
Nova cláusula de barreira
O desempenho dos partidos nas eleições municipais para o cargo de vereador nestas eleições pode servir como referência para 2026. Conforme exercício apresentado nas 2 tabelas a seguir, que considera a votação nominal obtida por legenda em cada 1 dos 26 estados da Federação, exceto o Distrito Federal, cada partido ou federação necessitaria de pelo menos 2.681.854 votos para atingir a nova cláusula.
Ambas as simulações delineiam quais seriam os efeitos da nova CD sobre o número de partidos representados na Câmara dos Deputados. Entre esses, projeta-se oscilação de 13 para 14 partidos ou federações com acesso aos recursos públicos nas próximas eleições, incluindo o Solidariedade, que se uniu ao Pros, e o PRD, fruto da fusão entre PTB e Patriota.
Estariam com vantagem competitiva: MDB, PSD, PP, PL e União, que lideraram na ordem de maior cláusula de desempenho.
No segundo grupo, destacam-se federações como PT/PCdoB/PV, além de Republicanos, PSB, PSDB/Cidadania e Podemos; e no terceiro grupo, temos PDT, PRD, Avante, Solidariedade e PSol/Rede.
Federações partidárias
As federações partidárias também exercem papel estratégico. Exemplo claro é o PSol, que, ficou perto de atingir a clausula. Sem a aliança com a Rede, o desempenho, na hipótese simulada seria ainda menor.
Assim, as federações — PT/PCdoB/PV, PSol/Rede e PSDB/Cidadania — são decisivas, pois ampliam as chances de os partidos acessarem recursos públicos e tempo de propaganda, na rádio e TV, viabilizando presença na arena política.
Janela partidária
O período de “janela partidária” que precede as eleições gerais que promove a chamada “dança das cadeiras” e as negociações em torno da ampliação ou criação de novas federações partidárias devem ser concretizadas para potencializar as chances de garantir a eleição de deputados federais certamente devem influenciar na cláusula de desempenho de 2026 em especial para o PDT e PSDB/Cidadania.
E terceiro lugar, quanto à distribuição de cadeiras proporcionais — vereadores, deputados estaduais e federais —, aplica-se a regra do 80/20: apenas partidos que atingem 80% do quociente eleitoral têm direito à cadeira, e seus candidatos precisam obter 20% desse quociente para ocupar cadeiras remanescentes.
Esse sistema favorece partidos com desempenho mais robusto no pleito.
Esse arranjo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral, ambos baseados no desempenho nacional e no tamanho das bancadas eleitas, com outro fator de grande impacto que é a destinação das emendas parlamentares impositivas e o resultado das eleições municipais deste ano, beneficiam os partidos de centro, centro-direita e direita, que atualmente dominam o Legislativo, reforçando seu poder e as chances de ampliação da representação.
Configuração do Congresso
Diante desse cenário, é provável que o próximo Congresso Nacional mantenha ou amplie a atual configuração.
Reverter esse quadro desafiador exigirá reação robusta das forças de esquerda e centro-esquerda, que precisarão construir plataforma sólida para conquistar o eleitorado, com vistas a reequilibrar o poder e fortalecer sua presença na Câmara dos Deputados.
Prioridade: eleger deputados federais
Para alcançar esse objetivo, o envolvimento direto do presidente Lula (PT) será fundamental, assim como foi do lado da direita, com a participação ativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em eleições anteriores.
Ao impulsionar candidaturas à Câmara, Lula poderá ampliar sua bancada de apoio, numa reeleição à Presidência da República.
Fica claro, portanto, que, para o campo progressista, a eleição da Câmara dos Deputados deve ser prioridade estratégica para ampliar a representação, garantir a governabilidade e a implementação de políticas públicas defendidas na campanha, no cenário do futuro político.
DIAP
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