O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024. A sanção veio com um veto importante no texto aprovado no Congresso: a retirada de cerca de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão.
Ao ser aprovado no Congresso, o Orçamento indicava o montante de R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão. O veto de parte do valor deve abrir mais uma via de tensão e negociação do governo Lula com o Congresso.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso, o motivo para o veto foi técnico: a inflação de 2023 terminou abaixo do esperado. Com a queda da inflação, os recursos disponíveis para o Orçamento diminuíram.
“Tendo inflação menor, por consequência, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de termos alguns vetos. É o que aconteceu com os recursos de comissão aprovados pelo Congresso”, disse Randolfe, que afirmou que, de R$ 16 bilhões, as emendas de comissão ficam com R$ 11 bilhões. “Vamos agora debater e conversar com o Congresso para encontrar as melhores soluções”.
O líder do Governo disse ainda que é possível que as cifras sejam alteradas durante o exercício da Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, “ajustes” necessários podem ser feitos com projetos de lei do Congresso Nacional durante 2024.
O Congresso ainda precisará analisar o veto do presidente Lula. O veto foi confirmado por Randolfe depois de reunião com o governo, mas o texto sancionado ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
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O relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou que irá encontrar com a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, na próxima semana para definir quais serão as alterações e quais despesas terão corte para responder à inflação menor do que o esperado.
“Temos que, junto com o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízos ao Orçamento, que foi muito bem construído”, disse Motta. Segundo ele, o governo se comprometeu a fazer reposições.
Emendas recorde
O Orçamento de 2024 contou com recorde de emendas em comparação com os anos anteriores. O Congresso definiu um montante de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares.
Os R$ 16,7 bilhões destinados às emendas de comissão foi um salto do R$ 7,5 bilhões definidos no Orçamento de 2023. Além das comissões, as bancadas ficaram com R$ 11,3 bilhões, enquanto as emendas individuais tiveram valor de R$ 25 bilhões.
CONGRESSO EM FOCO
