O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, publicou, em 19/12/2017, edital de intimação para que pessoas, entidades e órgãos interessados no Incidente de Recurso de Repetitivo nº 239-55.2011.5.02.0319, cujo tema é "Cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos", se manifestem acerca do tema da controvérsia, inclusive quanto ao interesse de admissão no feito como amicus curiae. As manifestações têm de ocorrer até o dia 22/1/2018, data até a qual o edital estará amplamente divulgado no site do TST.
As manifestações e os pedidos referentes a amicus curiae devem ocorrer mediante petição ao Tribunal.
Clique aqui para ler o edital de intimação.
Processo: IRR-239-55.2011.5.02.0319.
Fonte: TST, 20 de dezembro de 2017
