O veto do presidente Lula (PT) a um trecho do arcabouço fiscal virou um novo entrave entre o governo federal e o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados. Ao derrubar a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, Lula comprou um nova briga com o Congresso e, ao que tudo indica, sem forças para evitar uma derrubada de veto já prevista pelos parlamentares.
Relator do arcabouço na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) já avisou que, pessoalmente, é contra o veto de Lula. Ele tem o apoio de nada menos do que o presidente da Câmara: Arthur Lira (PP-AL) afirmou aos líderes que o veto do presidente tem “fortes chances de ser derrubado”. Ainda não há, contudo, previsão de quando o veto será colocado em apreciação.
Líderes ouvidos pelo Congresso em Foco externam preocupação com a atitude do governo, que, segundo alguns, pode inclusive prejudicar o andamento das demais pautas econômicas. Na prática, o veto de Lula abre a possibilidade para que despesas sejam tiradas da conta de resultado primário, sem o pagamento de juros da dívida. A medida do governo facilita o cumprimento da meta fiscal, mas aumenta o risco de descredibilizar o objetivo de zerar o déficit das contas públicas para 2024. O veto também não foi negociado previamente com o Congresso, o que é mais um motivo de desconforto.
Atrelada ao veto presidencial em parte do arcabouço está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada já por duas vezes. A nova previsão agora é que ocorra em novembro.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), defende que haja uma definição em torno do novo arcabouço antes de o Congresso se debruçar sobre as diretrizes orçamentárias. Para ele, a estratégia é necessária para que os parlamentares tenham estimativas realistas sobre as contas do próximo ano. Ao Congresso em Foco, o deputado disse que acredita que o veto do presidente aos trechos do arcabouço será derrubado pelo Congresso.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
