O MEI é pra mim? Quase 1 milhão de empreendedores aderiam à modalidade no Paraná; conheça vantagens e desvantagens

O atelier surgiu há cerca de oito anos. Porém, a possibilidade de ter uma rotina mais flexível, que também desse a ela mais tempo com a família, foi determinante para decidir se dedicar exclusivamente ao ateliê.

De acordo com a empreendedora, o apoio financeiro do marido permitiu a ela apostar na marca própria e, aos poucos, desenvolver o negócio.

A formalização como MEI daVivenda Colorida, uma marca autoral de enxovais de bebês, veio há menos de dois anos e também permitiu à empresária o acesso à licença maternidade remunerada (entenda mais a seguir).

"O MEI foi super importante, por exemplo, na minha segurança também da minha licença maternidade de eu saber que eu iria receber, que eu teria respaldo no retorno", afirma.

A empresária afirma também que tem buscado grupos de empreendedoras da cidade, feiras e o Sebrae para se capacitar e impulsionar o negócio.

'CEO de MEI'

A expressão "CEO de MEI" é comum em memes nas redes sociais e ajuda a chamar a atenção para o fato de que ser um microempreendedor individual também gera uma grande demanda a quem toca a empresa.

Angélica vive na pele esse dia a dia e relata que ela é "tudo na empresa".

"Então, sou eu que costuro, só eu que crio o produto, Só eu que penso no design. Sou fotógrafa, Sou marketing, sou contabilidade", afirma.

'O céu é o limite'

Diferentemente da Angélica, o microempreendedor Leandro Lamera, de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, conta que desde os 12 anos de idade pensava em ter o próprio negócio.

A oportunidade veio em 2016, quando a empresa onde ele trabalhava foi vendida e o antigo dono o chamou para passar uma temporada no litoral aprendendo a fazer e a vender crepes.

Recebendo seguro desemprego, ele e a esposa embarcaram na viagem.

A temporada que seria de seis meses terminou em cerca de 40 dias. Mas por um bom motivo: o casal estava decidido a voltar para a cidade abrir uma loja de crepes.

Com apoio do centro empresarial do município, eles receberam orientações e abriram o CNPJ. Assim nasceu a Lema Crep.

Leandro lembra que fizeram uma "maratona" de cursos e palestras de capacitação e que no primeiro ano trabalharam apenas para pagar os custos de produção.

Em 2017, a participação na Feira de Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Francisco Beltrão (Expobel) deu reconhecimento ao negócio e os clientes começaram a chegar, assim como o convite para novos eventos.

No terceiro ano, conta, um cliente citou a necessidade de aumentarem a produção e assim foi. O casal comprou um novo trailer e dobrou o número de máquinas de fazer crepes.

Para o microempreendedor, o maior atrativo no MEI é a parte financeira.

"Porque o nosso próprio negócio nos incentiva espontaneamente, quanto mais eu me dedico, mais esforço, mais me empenho na minha empresa, maior ao meu retorno", diz.

Hoje a empresa tem seis anos e nos planos estão adquirir mais um trailer, instalar unidades em mais pontos da cidade e até mesmo virar uma franquia: “O céu é o limite”.

Os olhos do cliente

Nelceu Ferreira é de Estrela (RS) e mora há seis anos em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O hoje empreendedor trabalhou com produção de calçados, sorveteria e, por último, com lanches.

Ele mantinha um estabelecimento com a esposa, porém, na separação ela ficou com a marca e Nelceu teve que começar o negócio do zero.

Para que tudo ficasse do jeito dele, o empreendedor construiu o próprio trailer para o "Gaúcho do Lanche", onde vende porções, hambúrgueres e cachorros-quentes.

"Sucessivamente meu faturamento melhorou, mês a mês, sempre no intuito de atender o cliente como a gente gostaria de ser atendido", afirma.

Com um ano de empresa, ele pensa em fabricar outro trailer maior ou comprar mais um com o objetivo de dobrar o faturamento em doze meses.

Nelceu relata que não tira o olho do cliente: sempre ajusta o cardápio de acordo com a demanda e busca inovar, trazendo novidades de mercado.

"Para quem sonha em empreender, seja em qualquer ramo, sempre tem que olhar o comércio de fora para dentro, olhar como o cliente está te vendo, e assim o sucesso acontece", aconselha.

Raio-x do MEI no Paraná

O levantamento do Dieese mostra que o número de microempreendedores individuais não parou de crescer no Paraná desde a criação da modalidade em 2008, ainda que a ritmos menores entre alguns anos.

Em Curitiba, o movimento foi semelhante ao crescimento estadual - alta de 9,07%, com a quantia crescendo de 188.029 para 205.090 nos doze meses analisados. As taxas de crescimento ficaram acima da nacional, de 7,90%, segundo o estudo.

"Verificou-se aumento expressivo nos primeiros anos seguida de tendência de desaceleração do crescimento até 2018, voltando a acelerar o crescimento a partir de 2019", cita a pesquisa.

Mais da metade (54,7%) dos MEIs está concentrada em 15 municípios do Paraná, com destaque para Cascavel, no oeste do estado. Em todo o estado, o segmento de obras de alvenaria é o que tem mais adeptos à modalidade.

• Cascavel (15,85%);
• Guarapuava (13,99%);
• Foz do Iguaçu (11,84%);
• Araucária (11,50%);
• Fazenda Rio grande (11,25%).

Porcentagem de MEIs nos 15 municípios que concentram maior parte dos registros no PR — Foto: Artes/RPC Curitiba

Quando analisadas as atividades mais exercidas por microempreendedores individuais no Paraná, a pesquisa destaca que quase 60% se concentram em 25 tipos. As mais comuns são:

• obras de alvenaria (6,93%);
• cabeleireiros (6,34%);
• comércio varejista de calçados (6,02%).
• promoção de vendas (5,00%);
• serviços domésticos (2,75%);
• preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente (2,47%);
• bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento (2,43%).

O estudo do Dieese foi feito com base no Relatório Estatístico da Receita Federal com relação aos MEIs formalizados no Portal ou optantes do SIMEI desde dezembro de 2009.

O MEI é para mim?

O MEI é considerado uma das portas de entrada para a formalização do negócio, uma espécie de cidadania empresarial.

Rodrigo Feyerabend, consultor do Sebrae-PR especialista em MEI, afirma que entre as vantagens da modalidade está o fato de ser gratuito e automático registrar a empresa.

Outro atrativo é a tributação fixa enquadrada no Simples Nacional, que varia apenas de acordo com o setor em que a atividade escolhida - indo de R$ 66,10 a R$ 71,10 mensais.

Sendo um microempreendedor individual, destaca, o trabalhador passa a ter mais acesso a crédito e também direitos a benefícios sociais como aposentadoria, auxílio-maternidade e direito a afastamento remunerado por problemas de saúde.

De acordo com o governo federal, para se registrar como MEI e ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é preciso:

1. ter faturamento anual de até R$ 81 mil e de até R$ 251,6 mil no caso do MEI Caminhoneiro;
2. não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
3. ter no máximo um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria;
4. ver se a ocupação pretendida é permitida no formato (confira aqui a lista das atividades).

Quer ajuda para criar o MEI?

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) existe para incentivar o empreendedorismo no país.

É possível entrar em contato com o serviço de várias formas, como WhatsApp, por telefone (via 0800), via assistente virtual ou presencialmente. Neste site você encontra todos os canais.

Porém, o Sebrae lembra que, além das unidades da instituição, o cidadão pode buscar na cidade onde mora as chamadas Salas do Empreendedor ou Espaço do Empreendedor, mantidas normalmente em parceria com as prefeituras.

O Sebrae mantém também a Central do MEI, que ajuda quem já tem ou quer abrir uma microempresa.

O alerta da 'pejotização'

Há ainda outros aspectos, mais abrangentes, que envolvem o MEI.

Rafael Durlo, economista e técnico do Dieese, relembra que o MEI foi criado com o objetivo, principalmente, de garantir ao trabalhador autônomo alguma segurança jurídica e benefícios previdenciários.

Porém, segundo ele, a nova modalidade também fez com que muitas empresas passassem a considerar ser mais vantajoso financeiramente contratar um microempreendedor do que um funcionário com carteira assinada, impulsionando a chamada "pejotização".

"O que a gente observa no longo prazo é que o MEI é bom para algumas situações específicas, sobretudo para trabalhadores que têm uma educação financeira muito afinada, aquela regularidade em termos de o que eu vou fazer o meu dinheiro? Para essas ocasiões era muito bom. Mas, no longo prazo, se você não tem direito trabalhista, às vezes, você vai ficar na mão", explica (veja a análise no vídeo acima).

O economista afirma que crises econômicas, como provocada pela pandemia, aumentam o número de desocupados e, consequentemente, a proporção de pessoas buscando o MEI como forma de sobreviver.

Ele destaca ainda a reforma trabalhista de 2017 como outro fator que favorece o aumento da quantidade de MEIs.

"Quando a gente traz o MEI como uma porta de entrada para o mundo do trabalho, num país que está em desenvolvimento como é o caso do Brasil, a despeito dele trazer as pessoas para o sistema de seguridade social, ele também serve para precarizar a situação de trabalho", alerta.

G1

https://g1.globo.com/pr/parana/economia/noticia/2023/07/27/o-mei-e-pra-mim-quase-1-milhao-de-empreendedores-aderiam-a-modalidade-no-parana-conheca-vantagens-e-desvantagens.ghtml