Sem a Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência na última semana, a bancada ruralista correu para escrever e aprovar a urgência de um Projeto de Lei (PL 9206-17) para garantir a redução da alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e os descontos nas dívidas de produtores rurais no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – temas da MP.
A aprovação da urgência da matéria, na última quarta-feira (29), foi possível após acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautou o requerimento tão logo conseguiu aprovar os benefícios às petroleiras estrangeiras (MP 795/17). Agora, a matéria está pronta para ser votada em Plenário.
Com isso, Maia continua sua estratégia de angariar votos para a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 287/16). Apesar de ainda não ter os 308 votos necessários, o presidente da Câmara se mantém firme na articulação e espera conseguir pautar o tema ainda antes do recesso parlamentar.
Para isso, o apoio da bancada ruralista é essencial e o novo PL pode ser a deixa para manter parte dos representantes do agronegócio “fiéis” a Temer. Sem a MP, a receita Federal já pode cobrar os produtores rurais e as empresas devedoras desde quarta-feira (29).
Além dos temas já abordados na antiga MP, o projeto de lei trata também do parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural que não estavam previstas no projeto de lei de conversão da MP 793/17, como a dos pequenos agricultores.
Fonte: Vermelho, 04 de dezembro de 2017
