Fernanda Pinho Martinez
O compliance trabalhista é um grande aliado para uma boa gestão empresarial, principalmente porque ignorar a legislação trabalhista é um risco para qualquer empresa, que além de poder sofrer altas condenações trabalhistas, não saberá como poderá usar o seu poder diretivo para a regulamentação do ambiente de trabalho.
O Compliance Trabalhista é um programa de conformidade e gestão corporativa com o foco na adequação da empresa à legislação trabalhista, possibilitando a prevenção de riscos e aprimoramento da gestão empresarial, preservando o valor da empresa e sustentando a continuidade do negócio
Importante destacar que, o Compliance Trabalhista não tem como objetivo somente o cumprimento de normas jurídicas, mas também estruturar as normas da empresa para aprimorar uma cultura organizacional pautada na ética e integridade, preservando o valor da empresa e sustentando a continuidade do negócio.
Desta forma, o código de conduta, regulamento Interno e demais normas internas devem estar muito bem alinhadas, esclarecendo aos colaboradores quais as condutas esperadas ao desempenhar suas funções. Além disso, é fundamental promover treinamento aos colaboradores para que compreendam as normas internas.
Ressalta-se que, o compliance trabalhista e a assessoria trabalhista não são sinônimos. A assessoria trata-se de uma atividade de assistência jurídica para as demandas trabalhistas que surgirem, o Compliance Trabalhista tem um espoco de trabalho mais ativo, buscando detectar, prevenir e reparar os riscos de integridade e não conformidade com as legislações trabalhistas.
Em resumo, a implementação do programa de Compliance Trabalhista tem como propósito mitigar riscos, preservar os valores da empresa, sustentar a continuidade do negócio, utilizando-se da legislação trabalhista como aliada à boa gestão empresarial.
Fernanda Pinho Martinez
Advogada OAB/PR 103.521, sócia fundadora do PINHO MARTINEZ ADVOCACIA. Especialista em Compliance e Proteção de Dados, com certificações internacionais pela ITCERTS em Data Protection Office.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/385341/entenda-o-que-e-compliance-trabalhista
