PROTESTOS GOLPISTAS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do Distrito Federal que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias para desobstruir vias públicas que tiveram trânsito interrompido em razão do deslocamento de 115 caminhões para Brasília.

Alexandre ordenou desbloqueio de vias após a chegada de 115 caminhões a Brasília
Nelson Jr./SCO/STF

A decisão, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, é uma extensão da determinação anterior do ministro, referendada pelo Plenário, para que as polícias desobstruíssem as rodovias bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais.

O ministro adotou a medida diante da notícia de que os caminhões teriam chegado à capital do país para reforçar os atos antidemocráticos feitos em todo o Brasil após a divulgação do resultado das eleições deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o ministro, as polícias devem assegurar a ordem no entorno dos caminhões e resguardar a segurança de pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que venham a se posicionar em locais inapropriados nas vias do DF e no entorno de prédios públicos.

O ministro determinou ainda a identificação dos caminhões utilizados nos bloqueio, para que possa ser aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 519

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-nov-10/alexandre-manda-desbloquear-vias-ocupadas-caminhoes-df