Após a aprovação da reforma trabalhista, as atenções seguiram para a proposta que altera as regras da aposentadoria. O projeto está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados desde maio, mas foi mantido em compasso de espera devido ao desencadeamento do escândalo da delação da JBS contra Temer.
O Dieese divulgou em julho a Nota Técnica 186, analisando as alterações feitas pela Comissão Especial que debateu o projeto do deputado Arthur Maia, relator da PEC 287 (reforma da Previdência). Segundo o documento, o substitutivo aprovado “manteve a espinha dorsal da proposta inicial, ainda que vários dispositivos tenham sido alterados”.
A Agência Sindical falou nesta terça (15) com o economista Clóvis Scherer, da equipe responsável pela Nota Técnica. Ele advertiu que o texto, a ser submetido ao plenário da Casa nas próximas semanas, manteve, no essencial, o eixo de endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio dos benefícios previdenciários.
“O endurecimento das regras fará com que milhares de contribuintes não tenham acesso à aposentadoria”, alerta Scherer. Ele completa: “Conforme a última pesquisa, com base em dados de 2014, dez milhões de pessoas não conseguiriam se aposentar por não atingirem os requisitos mínimos exigidos. Com regras mais duras, a tendência é que o número aumente”.
Segundo Scherer, levando-se em consideração o atual cenário econômico, o alto nível de informalidade e o valor médio das contribuições feitas à Previdência, o objetivo do governo Temer com a reforma é diminuir a chamada taxa de reposição – valor médio entre a aposentadoria e o salário antes de se aposentar.
“O objetivo do governo é pagar menos. Esse novo cálculo, que leva em conta toda a média salarial do indivíduo, foi feito para que a pessoa receba um benefício menor”, ressalta.
Idade - Clóvis Scherer lembra que o substitutivo aprovado também manteve a imposição de idade mínima para a aposentadoria, como proposto pelo governo. “Se aprovado, a concessão do benefício estará condicionada à idade de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, além de carência de 25 anos de contribuição”, observa.
“Essa reforma não mira só a questão financeira. As mudanças vão muito mais além, levando-se em conta os motivos pelos quais o governo tem tanto interesse em modificar as regras da aposentadoria. Ela corrói a Previdência Pública, favorece a previdência privada e pode ter um efeito contrário ao que supostamente propõe”, alerta.
Plenário - Por se tratar de emenda à Constituição, a reforma precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.
Mais informações: www.dieese.org.br
Fonte: Agência Sindical 17 de agosto de 2017
