A proposta foi apresentada, nesta terça-feira (19), e determina que para fazer o desconto da chamada contribuição assistencial é preciso que o trabalhador concorde prévia e individualmente com tal desconto.

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Primeiro signatário da proposta é o senador bolsonarista Cleitinho (Republicanos-MG) | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por obvio, tal iniciativa é para inviabilizar que recursos financeiros sejam repassados aos sindicatos.

Trata-se, pois, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 46/23, cujo primeiro signatário é o senador bolsonarista Cleitinho (Republicanos-MG). Pela proposta, fica vedada, “salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.”

Má-fé ou desinformação
A proposta é claramente antissindical. Mas também pode ser má-fé ou desinformação. Desse modo, é preciso atuar, no âmbito do Congresso para esclarecer os parlamentares que não se trata de contribuição compulsória, como era a chamada contribuição sindical.

A proposta é antissindical, porque quer inviabilizar que os sindicatos obtenham recursos financeiros, como se algo nessa vida pudesse ser realizado sem dinheiro.

Tem má-fé, porque já está mais que esclarecido que não se trata repasse obrigatório, pois a contribuição será objeto de deliberação de assembleia, cujo percentual vai ser definido pelos trabalhadores, com direito de oposição.

Será fruto de processo negocial — convenção ou acordo coletivo — em que todos os trabalhadores, indistintamente, sindicalizados ou não, ganham. Assim, nada mais justo, como ficou esclarecido no julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada, que todos contribuam.

Câmara dos Deputados
Na Casa, deputados também apresentaram projeto de lei contrário ao desconto da taxa assistencial. Essas iniciativas demonstram que é preciso que o movimento sindical atual no Congresso — na Câmara e no Senado — a fim de esclarecer que a contribuição assistencial nada tem a ver com a sindical.

Essa sim, compulsória, cuja obrigatoriedade foi cancelada pela contrarreforma trabalhista — Lei 13.467/17 — e que deixou os sindicatos à míngua, já que retirou a compulsoriedade sem nenhuma regra de transição.

O objetivo dessa alteração foi tentar destruir os sindicatos. É preciso lutar contra essas propostas concreta e objetivamente, pois tem o mesmo caráter e objetivo da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical — é antissindical e vislumbra extinguir ou enfraquecer os sindicatos.

Quem é o senador Cleitinho
Cleiton Gontijo de Azevedo, mais conhecido como Cleitinho, é empresário. Foi eleito senador em 2022. O mandato dele vai até 2030. Foi vereador em Divinópolis (MG), em 2016, cidade natal. Depois foi eleito deputado estadual, em 2019.

A eleição para o Senado se deu no contexto do reacionarismo que tomou conta de parte do eleitorado brasileiro, que elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, e daí em diante desorganizou mais ainda o debate político brasileiro.

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91522-senadores-apresentam-proposta-contraria-a-contribuicao-assistencial