A Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta das seis Centrais Sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, sobre a violação pela reforma trabalhista de acordos internacionais dos quais o País é signatário. Na resposta, a OIT assinala que "a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do País".
O documento também destaca que "os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”.
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Consulta - O documento, assinado por representantes da CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delegação dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) em Genebra, na Suíça. A resposta é assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha.
Fonte: Agência Sindical, 11 de julho de 2017
