A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje uma audiência pública para debater o Regime Geral de Previdência proposto na PEC 287/16.
"Por tratar de um tema que afeta diretamente a vida de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria -, a matéria precisa ser amplamente discutida", afirma a deputada Erika Kokai (PT-DF), autora do pedido para a audiência.
Foram convidados, entre outros, o presidente de honra do Instituto dos Advogados Previdenciários, Hélio Gustavo Alves; o representante do Instituto de Estudos Previdenciários Emerson Costa Lemes; e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa.
O debate ocorrerá no plenário 3, após a reunião ordinária da comissão, que está marcada para as 13 horas.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.