Trabalhista

Analise será feita no plenário virtual a partir de 23/2.


Da Redação


STF julgará, em plenário virtual, a partir do próximo dia 23, se ação que analisa (in)existência de vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte terá repercussão geral reconhecida. 

Na origem, o caso que discute a natureza jurídica da relação entre motorista e a Uber foi julgado improcedente pela Justiça do Trabalho. 

O motorista interpôs recurso que, por sua vez, foi provido pelo TRT da 1ª região. Além de reconhecer o vínculo, o tribunal condenou a Uber ao pagamento das verbas trabalhistas. 

A ação foi levada ao TST pela empresa. A Corte trabalhista manteve a decisão proferida pela 2ª instância, apenas excluindo a condenação ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais.

Inconformada, a Uber interpôs RE no STF, o qual foi distribuído ao ministro Edson Fachin.

Manifestação da PGR

Elizeta Ramos, enquanto PGR em exercício, pediu ao STF, em dezembro de 2023, que a repercussão geral do recurso fosse reconhecida em nome da segurança jurídica.

No pedido, destacava que a Justiça do Trabalho, até maio de 2023, havia recebido mais de 17 mil processos relacionados ao tema, tratando-se, portanto, de matéria com relevância constitucional, política, social e jurídica.

Processo: RE 1.446.336



Afetação

A 1ª turma do STF afetou caso parecido para julgamento no plenário físico.

Trata-se da RCL 64.018 que discute a (in)existência de vínculo de emprego entre o aplicativo Rappi e um entregador. O processo tinha sido pautado para o último dia 8, mas foi adiado e ainda não há data definida para sua retomada pelo plenário.

Considerando a similaridade entre temas, é possível que, reconhecida a repercussão geral do caso Uber, a ação seja julgada com a do caso Rappi. 

Terceirização e descentralização

Em razão da importância jurídica e social do tema, no próximo dia 22, Migalhas realizará o seminário online "Terceirização e descentralização de serviços - Cautelas e pontos de atenção".

Contando com a coordenação do advogado e professor Antonio Galvão Peres, doutor e mestre em Direito do Trabalho pela USP, palestrantes de renome analisarão temas pertinentes à terceirização, como a evolução da jurisprudência desde o julgamento da ADPF 324 pelo STF, repercussões no Direito Coletivo, no Direito Previdenciário e nos casos de acidente de trabalho, entre outros assuntos.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/401920/stf-decidira-se-vinculo-entre-motoristas-e-apps-tem-repercussao-geral