POUPANÇA COMPULSÓRIA

O governo federal deve propor ao STF que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — índice oficial da inflação. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. 

Segundo o periódico, a proposta do Executivo prevê a distribuição do lucro do fundo em todos os exercícios. Isso já ocorre hoje de forma opcional e tem garantido retorno maior aos trabalhadores. 

Nos anos em que a distribuição dos lucros não assegurar a correção do FGTS pelo IPCA, um conselho curador seria responsável por apontar uma forma de compensação que alcançasse o índice. 

A proposta governista foi elaborada a partir de um estudo feito pela Caixa Econômica Federal a pedido da Advocacia-Geral da União. 

O modelo de correção monetária do FGTS é tema de ação direta de inconstitucionalidade que vem sendo julgada pelo Supremo. Na ação, o partido Solidariedade pede a invalidação da Taxa Referencial, atualmente usada, cujo rendimento é próximo de zero.

O FGTS é usado como fonte de financiamento de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, as centrais sindicais enviaram um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pedindo o adiamento por mais 30 dias da retomada do julgamento da ação sobre revisão do FGTS, que estava previsto para a próxima quarta-feira (8/11).

ADI 5.090



Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2023-nov-05/governo-propor-stf-fgts-seja-corrigido-ipca