A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue ao Congresso, em 31 de agosto, pelo governo, prevê salário mínimo de R$ 1.421, aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero.

Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.

Parecer preliminar
Nesta semana, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pode apresentar parecer preliminar sobre o tema.

A partir daí, emendas podem ser apresentadas. O objetivo do governo é votar o relatório final da LDO na semana do dia 20 de novembro e, com isso, destravar o andamento do Orçamento da União para 2024

Valor do mínimo
O valor do salário mínimo é, ainda, projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do IR (Imposto de Renda) e para os benefícios do Bolsa Família.

O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

Surpresa positiva
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar surpresa positiva mais à frente.

Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e municípios.

DIAP

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