A decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de determinar o retorno do rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) e, com isso, implodir de vez a relação com Arthur Lira (PP-AL), teve o aval direito do governo federal.
Nesta quinta-feira (23), Pacheco anunciou que o Congresso Nacional voltará a implementar o rito constitucional na apreciação de medidas provisórias (MPs), com a instalação de comissões mistas. A decisão foi baseada em um pedido de ordem de líderes parlamentares do Senado contrários a ações tomadas pela Câmara em relação ao tema. As alegações dos senadores partem do princípio de que a Câmara estaria descumprindo o que determina a Constituição.
Preparado há mais de um mês
Requerimento de Renan, inimigo de Lira, estava pronto há um mês. Foto: Pedro França/Ag. Senado
O requerimento, assinado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), líderes da Maioria e do MDB, respectivamente, estava pronto há mais de um mês, mas só foi protocolado pelos senadores depois que Pacheco demonstrou insatisfação com as afirmações que Lira estava fazendo junto ao governo, que foram classificadas como infundadas. As últimas horas foram decisivas, já que o governo é o principal interessado em destravar o andamento das medidas.
A Pacheco, enviados do governo alertaram que Lira havia afirmado ao Palácio que a culpa pela demora na tramitação das medidas era do Senado. Pacheco não gostou nem um pouco do que ouviu, segundo aliados ouvidos pelo Congresso em Foco, e partiu para o ataque. Entre terça e quinta-feira, o presidente do Senado reuniu líderes partidários na residência oficial, em Brasília, em três encontros que desenharam os termos que iriam compor o anúncio do novo rito das comissões.
Foi dessa forma que o requerimento assinado por Calheiros, que é inimigo político declarado de Lira, serviu de baliza para a decisão de Pacheco. Por ordem do presidente do Senado e das sessões do Congresso, as comissões mistas que analisam as medidas serão retomadas, o que, segundo ele, reduz o poder do presidente da Câmara. Os líderes partidários vão indicar os nomes para os colegiados, aos moldes que ocorria antes da pandemia.
“Todos os líderes partidários entendem a obviedade deste tema, e sem pandemia não há de se manter essa excepcionalidade. Retomaremos a ordem constitucional com a instalação imediata das comissões para análise das medidas provisórias. Não é um compromisso com o governo, necessariamente, mas com o Brasil. Isso vai permitir um debate concentrado e de uma forma muito democrática permitindo a indicação e com isso tirando o poder concentrado das presidências da Câmara e do Senado”, afirmou Pacheco.
Briga pública
A decisão de Pacheco fez com que agora, para além de Calheiros, Lira comprasse uma briga pública com o presidente do Congresso, aumentando a instabilidade política na disputa pelo poder, do qual Lira não se mostra disposto a abrir mão.
“Não é na truculência e na força que vai resolver”, afirmou Lira. “Era de se esperar bom senso do Senado, de que o que estava funcionando bem permanecesse”, declarou Lira. Segundo o deputado, o Senado é “simplesmente a Casa revisora e não quer ser”.
Ao todo, 26 MPs aguardam a apreciação do Congresso. Dessas, 15 foram enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e perderão a validade entre o dia 5 de abril e 31 de maio. Desde o início de seu governo, o presidente Lula (PT) já enviou ao Legislativo 11 medidas provisórias que tratam de temas importantes, desde a atribuição dos 37 ministérios até definições sobre os programas de governo como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Com a tramitação emperrada, as primeiras ações de governo do petista correm o risco de perderem a validade a partir do dia 1º de junho.
“O que estava ocorrendo era uma usurpação de competências. O único caminho correto é cumprir a Constituição”, afirmou ao Congresso em Foco o senador Renan Calheiros.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO