Esboço da PEC prevê a exclusão de quase R$ 200 bilhões do teto de gastos em 2023
Por Valor Investe — São Paulo
A apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi adiada no início da noite desta quarta-feira (23). O relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso como a razão.
A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões.
“Hoje não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo”, explicou o senador, segundo o Jornal O Globo.
O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos. "Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.
Mais cedo, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou na saída da reunião do conselho político da transição que a maior divergência no Congresso é com relação ao prazo da PEC da transição. A parlamentar defendeu a aprovação da matéria por quatro anos, mas admitiu que há resistência até mesmo entre os partidos aliados.
O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.
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