NOVO GOVERNO
De volta ao Brasil depois da presença na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, no Egito e encontros com o presidente e o primeiro-ministro de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está de volta ao Brasil. E estará em Brasília esta semana.
De acordo com integrantes da equipe de transição, espera-se que com a presença de Lula três pontos da agenda se intensifiquem esta semana. Como explicou na semana passada o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, um dos principais nomes da equipe de transição, Lula deverá definir os integrantes do grupo de transição na Defesa, única área cujos nomes ainda não são conhecidos. Diante da delicadeza, dada a aproximação que o meio militar teve do governo na era Jair Bolsonaro, preferiu-se adiar tal definição para quando Lula estivesse presente.
Há quem acredite ser possível que Lula já comece a esboçar alguns nomes do seu futuro ministério. Um integrante da equipe de transição lembrou na semana passada que ele assim fez em 2002, começando a indicar nomes de maior expressão e que não gerassem polêmica. “Eu creio possível que uma das primeiras definições vai se dar quanto ao papel futuro de Fernando Haddad”, disse a fonte da transição. Segundo seu raciocínio, haveria uma dívida a ser paga a Haddad desde que ele foi o candidato à Presidência da República em 2018, quando Lula, condenado e depois preso na Operação Lava Jato, não pôde concorrer. Agora, Haddad disputou o governo de São Paulo e acabou derrotado por Tarcísio de Freitas, do Republicanos. “Encontrar uma posição honrosa para Fernando Haddad agora pode ser o começo da definição do governo”, aposta esse integrante da transição.
Mas especialmente a expectativa é que avancem as negociações em torno da PEC da Transição, a proposta de emenda constitucional que permitirá ao governo pagar o valor de R$ 600 no Bolsa Família além de outras medidas. A proposta de PEC foi entregue ao Senado pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, que também iniciou a negociação com o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Fontes da transição avaliam que é alta a chance de aprovação da PEC. Mas não exatamente da maneira ideal, como gostaria o novo governo. Há uma avaliação de que as seguidas declarações feitas por Lula com críticas ao teto de gastos possam ter diminuído a boa vontade do Congresso, diante das reações do mercado e de economistas como Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda) e Edmar Bacha (um dos integrantes da equipe responsável pelo Plano Real). Os três chegaram a divulgar uma carta a Lula em que admitem a importância dos gastos sociais, mas alertam para a necessidade de que isso não se faça em detrimento da responsabilidade fiscal.
Após as declarações de Lula e as reações do mercado e de economistas, alguns parlamentares começaram a se declarar contrários à proposta. Caso do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Se essa PEC for do jeito que está, voto contra, e peço a meus companheiros do PSDB que façam o mesmo”, disse Jereissati. A declaração do senador cearense repercutiu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição, porque Tasso Jereissati foi um dos nomes tucanos que se aproximou de Lula no segundo turno, declarando voto ao candidato petista.
Menor que a encomenda
Por conta de tais reações, a avaliação é que a PEC deverá ser aprovada, mas menor que a encomenda. Ou seja, não nos moldes ideais da proposta que foi feita pelo governo eleito.
O novo governo deverá obter o ponto principal da proposta: a autorização para que o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família fique fora do teto de gastos. Mesmo os que criticam a proposta a apoiam nesse ponto, incluindo o próprio Tasso Jereissati. “Ninguém é contra o auxílio de R$ 600”, reconhece Tasso.
No caso, a elevação do valor do Bolsa Família era também prometida pelo presidente Jair Bolsonaro na sua campanha de reeleição. Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil para esse valor, mas somente até o final deste ano, sem fazer previsão orçamentária para mantê-lo no ano que vem. Na proposta de orçamento que foi enviada ao Congresso, o valor do auxílio estava limitado a R$ 405. Ou seja, provavelmente Bolsonaro, caso reeleito, teria de sugerir solução semelhante para elevar o valor do auxílio.
O governo Lula, porém, na proposta que enviou, queria que o Congresso concedesse uma aprovação permanente para que o Bolsa Família e outros gastos nas áreas sociais ficassem fora do teto de gastos. As falas de Lula e as reações deverão, porém, limitar essa autorização. O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), sinaliza apoio a uma autorização emergencial para o ano de 2023. Há espaço para negociar uma autorização pelos quatro anos do mandato.
Na proposta enviada pelo atual governo, previa-se também a possibilidade de aumento real para o salário mínimo. A proposta enviada pelo governo já previa um valor de R$ 1,3 mil, ligeiramente mais alto que a mera correção da inflação. Também há chances de manutenção da autorização.
Tem menor chance a ideia de ampliar o valor do Bolsa Família concedendo mais R$ 150 para aquelas famílias com filhos entre zero e seis anos. E ampliação para outros gastos nas áreas de saúde, educação e ciência e tecnologia.
A proposta enviada pelo novo governo autorizaria um gasto de R$ 175 bilhões fora do teto, abrindo também, por essa forma, espaço para outros gastos dentro do orçamento. O problema é o risco de endividamento a partir dessa autorização, reforçado por essas reações do mercado e de economistas. Nas negociações que se iniciarão, há uma grande possibilidade de que esse valor se reduza para algo em torno de R$ 100 bilhões.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
