TRE-PR manda Deltan Dallagnol excluir vídeo com ataques ao Supremo

O inciso X do artigo 22 da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral proíbe a propaganda eleitoral que atinge órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.

Assim, a juíza Melissa de Azevedo Olivas, auxiliar no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, determinou, nesta quarta-feira (21/9), em liminar, a exclusão de postagens do ex-procurador Deltan Dallagnol, candidato à Câmara pelo Podemos, com ataques ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão ocorre após pedido de providências do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na última sexta-feira (16/9), o presidente do TSE encaminhou a propaganda de Deltan ao Ministério Público Eleitoral e destacou a "gravidade do ocorrido".

O vídeo em questão foi publicado no Instagram, no Facebook e no YouTube do candidato. A imagem do ex-procurador era projetada à frente do prédio principal do STF e ele se referia ao local como "casa da mãe Joana, uma mãe para os corruptos do nosso país".

Com base no pedido de Alexandre, o MPE apresentou à Justiça, nesta terça-feira (20/9), representação para retirar o vídeo do ar, por configurar propaganda eleitoral irregular. O pedido foi acatado e as publicações já foram excluídas.

Para a juíza, as falas de Deltan seriam "claramente um ataque à instituição suprema do Poder Judiciário brasileiro". Na decisão, a magistrada ainda ressaltou que a divulgação dos posts em redes sociais "de alta capilaridade" poderia alcançar um público numeroso, "o que é prejudicial à democracia do país".

Em nota à imprensa, o candidato alega que as publicações não continham ataques ao STF ou à democracia, mas somente "críticas duras a respeito da atuação" da corte, amparadas na "liberdade de expressão para manifestar sua insatisfação". Além disso, Deltan teria reconhecido, no próprio vídeo, a importância das instituições e mencionado expressamente a existência de uma "minoria honrosa de integrantes" do Supremo.

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Processo 0603849-09.2022.6.16.0000