Para Campbell, veiculação do material pode configurar prática abusiva para obtenção de votos abuso da liberdade de expressão. PGR anuncia apuração preliminar pedindo arquivamento de pedido de inquérito.

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (24) que a TV Brasil, empresa do governo federal, e as redes sociais retirem do ar o vídeo da reunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual ele fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de repetir ameaças golpistas.

Bolsonaro organizou com recursos do governo um encontro com embaixadores de vários países, no dia 18 de julho, na qual desmereceu todo o processo eleitoral brasileiro baseado em mentiras insistentemente repetidas sem qualquer embasamento legal e factual. A situação gerou enorme constrangimento aos diplomatas e mobilizou manifestações de amplos setores da sociedade contra Bolsonaro.

Mauro Campbell atendeu a um pedido feito pelo PDT em uma ação protocolada no TSE. Na avaliação do ministro, a divulgação do material pode ser considerada uma prática abusiva com o objetivo de conquistar votos. O corregedor da Justiça Eleitoral disse ainda que a fala do presidente pode caracterizar abuso da liberdade de expressão.

Segundo o ministro, “há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”.

O ministro destacou que há normas expressas do TSE que vedam a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

Campbell ressaltou também que o discurso do presidente com dados falsos já foi desmentido pelo TSE e vários órgãos oficiais. Ele lamenta o fato de Bolsonaro não contribuir para o processo eleitoral, mas atacá-lo levianamente. Bolsonaro ainda atacou os ministros Alexandre de Moraes, o presidente do TSE, Edson Fachin e o ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, acusando o grupo de querer trazer instabilidade ao país. Moraes já estava previsto como presidente do TSE durante as eleições.

Facebook, Google e Instagram foram intimados nominalmente a promover a imediata retirada das postagens do ar. No início de agosto, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada.

A fala de Bolsonaro aos diplomatas estrangeiros gerou reações na sociedade civil, que se movimentou para realizar atos em defesa da democracia, e também repercutiu entre políticos e no Judiciário.

Criminalização

A Procuradoria-Geral da República abriu uma apuração preliminar para investigar se há indícios de crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro na reunião com os embaixadores. A abertura do procedimento foi comunicada nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de pedir o arquivamento do pedido de inquérito feito pela oposição.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, seria prematura, neste momento, a abertura de um inquérito, conforme pedido de parlamentares da oposição. O pedido encaminhado ao STF, pede a investigação de Bolsonaro por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e crime de responsabilidade.

De acordo com a vice-procuradora-geral, “a instauração de inquérito policial exige, por vezes, uma perscrutação prévia e simplificada, denominada de verificação de procedência de informações […] a fim de evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado”.

Multa 

A TV Brasil transmitiu ao vivo a fala de Bolsonaro no evento, o que agrava a denúncia. A oposição alegou que o presidente usou um bem público para promover a sua candidatura à reeleição. A transmissão ao vivo caracteriza divulgação para toda a população eleitora.

A PGR se manifestou após a ministra Rosa Weber, do STF, enviar o pedido de investigação feito pela oposição.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2022/08/24/tse-obriga-exclusao-de-video-de-fake-news-com-embaixadores/