Em entrevista ao podcast O Assunto, Eloisa Machado listou atitudes do presidente que são passíveis de punição. No início da semana, Bolsonaro reuniu embaixadores para repetir, sem provas, suspeitas já esclarecidas sobre urnas eletrônicas e para atacar ministros do STF.
Por g1
Pela Lei do Impeachment, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma sucessão de "supercrimes" de responsabilidade. É o que diz Eloisa Machado, professora de Direto Constitucional da FGV, em entrevista ao podcast O Assunto desta quinta-feira (21). No início da semana, Bolsonaro, que é pré-candidato à reeleição, reuniu embaixadores para repetir, sem provas, suspeitas já esclarecidas sobre urnas eletrônicas e para atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Machado, das atitudes do presidente durante a reunião com os embaixadores, é passível de punição:
- usar a estrutura do governo para fazer campanha antecipada;
- mentir sobre as urnas eletrônicas;
- tentar impedir o exercício de direitos e a atuação dos Poderes;
- e incitar as Forças Armadas contra instituições civis.
"Quando a gente fala de enquadrar a conduta do presidente Jair Bolsonaro como um crime de responsabilidade previsto na Constituição, seja em relação ao livre exercício dos demais poderes e ao exercício dos direitos políticos já antecipando uma vontade de desrespeitar o resultado das eleições, a gente está falando de dois supercrimes de responsabilidade que estão ali na espinha dorsal do sistema de controles que se impõe a um presidente da República", explica Machado.
Machado também explica o motivo de parecer tão difícil que Bolsonaro sofra as consequências concretas do que ele disse e fez — uma espécie de blindagem que engloba a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Câmara dos Deputados.
"A Constituição, de fato, estabelece mecanismos diferenciados para que se processe um presidente da República, e parte desses mecanismos depende de uma autorização da Câmara dos Deputados e da atuação de quem está na chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste nosso modelo constitucional, não obstante reiteradas denúncias de crimes de responsabilidade, mais de uma centena estão ali na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, do [Arthur] Lira, e de várias representações criminais também contra o presidente da República, nenhuma delas teve um andamento necessário."
"O que mostra que nós estamos numa quadra especialmente grave da nossa história, porque se antecipa a possibilidade de uma ruptura bastante grave do nosso processo eleitoral e na nossa democracia, e as instituições que deveriam agir para conter isso desde já não parecem ver tanta ameaça. E não se pode esperar que toda a responsabilidade recaia única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal. A PGR tem o seu papel que precisa ser cumprido, assim como a Câmara dos Deputados e o Senado também têm o seu papel a cumprir nesses mecanismos de controle."
Para esclarecer, ponto a ponto, os crimes que o presidente pode ter incorrido e que consequências eles acarretam, O Assunto ouviu também Luiz Fernando Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política.
Em entrevista à Renata Lo Prete, Pereira avaliou que o "conteúdo de fala" de Bolsonaro é ainda mais comprometedor.
“A convocação do aparato estatal para fazer propaganda negativa dos adversários está caracterizada."
"Nós deveríamos ficar de olho, Renata, nos movimentos do Ministério Público Eleitoral. A legislação oferece os instrumentos para evitar que esses ataques à legitimidade e à normalidade do pleito sejam produzidos pelo presidente da República ou por qualquer candidato", completou ele.
