Medidas, que atropelaram a Lei Eleitoral, terão custo de R$ 41,2 bilhões este ano, fora do teto de gastos

Por Renan Truffi, Vandson Lima, Fábio Murakawa, Matheus Schuch e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília

O Congresso Nacional promulgou há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá aval para que o governo Bolsonaro amplie o Auxílio Brasil para R$ 600, dobre o valor do vale-gás e pague uma ajuda mensal para taxistas e caminhoneiros autônomos durante a eleição. As medidas, que atropelaram a Lei Eleitoral e valerão até dezembro, podem beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, quase um terço da população brasileira. O custo será de R$ 41,2 bilhões este ano, fora do teto de gastos.

De olho nos ganhos eleitorais da medida, o presidente Jair Bolsonaro compareceu à sessão solene no Parlamento. A proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades ou kamikaze foi aprovada ontem por quase unanimidade, com 469 votos a favor e 17 contrários no segundo turno, e a rejeição de todas as emendas da oposição após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Primeiro, Lira tentou manter o painel de presença do dia anterior, quando a sessão foi interrompida por problemas na internet, mas ouviu protestos da oposição de que isso era ilegal. Então, ele aceitou fazer a sessão com novo painel de presença, mas determinou que as votações fossem pelo celular, sem necessidade de presença em Brasília.

A manobra ampliou bastante o quórum. Se na noite anterior menos de 480 deputados estavam presentes, e parte já tinha viajado e não poderia votar, com a votação pelo celular mais de 500 participaram da sessão. Isso fez com que o governo superasse com folga as emendas dos partidos de oposição.

O principal embate foi se o Auxílio Brasil de R$ 600 será pago apenas de agosto a dezembro ou de forma permanente. Com maioria da base governista, inclusive de partidos que tem pré-candidatura própria à Presidência, como o MDB, venceu a tese de pagar o benefício só este ano. Com isso, a partir de janeiro, o valor voltará a R$ 400 se não houver mudança.

Além desse benefício, a PEC autoriza o governo a criar dois novos auxílios: um para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil mensal e outro para taxistas, com custo de até R$ 2 bilhões e valor individual indefinido. Além disso, o vale-gás será dobrado e serão repassados R$ 2,5 bilhões para custeio da gratuidade do transporte público para idosos nos ônibus e R$ 500 milhões para agricultura familiar.

Essas ações custarão aos cofres públicos R$ 41,25 bilhões, quantia que ficará fora do teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas do governo federal acima da inflação). Para contornar a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios este ano, os senadores alegaram que há um “estado de emergência” por causa da alta dos combustíveis. A oposição tentou excluir isso do texto, mas também não conseguiu.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico

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