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1
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09/08/2016
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Associados de sindicato não precisam ser incluídos no polo passivo de ação
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694 |
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2
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01/08/2016
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Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes
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660 |
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3
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26/07/2016
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Acordo em ação preparatória para dissídio não impede processo individual
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672 |
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4
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08/03/2016
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Análise individual não anula chance de tutela coletiva do interesse
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690 |
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5
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24/08/2015
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Projeto cria ação promocional trabalhista em nome de interesses difusos
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736 |
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6
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06/05/2015
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Sindicato pode representar apenas um trabalhador em ação de equiparação
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763 |
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7
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05/03/2015
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Federação pode atuar como substituta de categoria profissional sem sindicato
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838 |
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8
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25/02/2015
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Sindicatos processam McDonald's por descumprir leis trabalhistas
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818 |
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9
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20/02/2015
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Ação coletiva do Sindicato dos Jornalistas RS beneficia toda a categoria
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1349 |
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10
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19/02/2015
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Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
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882 |
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11
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19/02/2015
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Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho
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803 |
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12
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16/10/2014
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Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado
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877 |
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13
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08/10/2014
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MP não pode cobrar dano coletivo se irregularidade envolve quatro pessoas
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773 |
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14
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04/10/2014
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Coletivização das ações individuais no âmbito da Justiça do Trabalho
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855 |
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15
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04/10/2014
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Tribunais cumprem 40% da meta para julgar ações coletivas em 2014
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858 |
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16
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18/09/2014
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Turma do TST nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva
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937 |
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17
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16/07/2014
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Casas Bahia é condenada em R$ 1 milhão por dano moral coletivo
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1005 |
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18
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16/07/2014
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Casas Bahia é condenada em R$ 1 milhão por dano moral coletivo
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774 |
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19
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31/05/2014
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Sindicato pode atuar como substituto processual de um único trabalhador
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877 |
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20
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13/05/2014
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Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
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871 |
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21
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07/05/2014
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Turma defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato
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931 |
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22
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01/05/2014
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TST não tem competência para julgar ação coletiva de sindicato
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803 |
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23
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17/09/2013
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Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual
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926 |
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24
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03/05/2013
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SENTENÇA: Ação de Cumprimento (SINTRACON Toledo x GALLAS & CIA LTDA)
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10215 |
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25
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25/04/2013
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SENTENÇA: Ação de Cumprimento (STIMMQI de Quedas do Iguaçu X SANDRO LUIZ GALVAN & CIA LTDA. – ME)
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1455 |
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26
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17/03/2013
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Substituição processual garante a sindicato o recebimento de honorários
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997 |
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27
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06/03/2013
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Depois de acordo com trabalhadores, Shell e Basf terão de pagar R$ 200 milhões por danos coletivos
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985 |
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28
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23/01/2013
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TRT-SC aumenta indenização por danos coletivos
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947 |
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29
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27/06/2012
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Ministério Público pede readmissão de funcionários do banco Itaú
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1114 |
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30
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26/06/2012
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Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente
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1388 |
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31
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14/03/2012
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Processo do Sintracon Curitiba contra Irthá Engenharia S.A
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2281 |
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32
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13/01/2012
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Sindicato de bancários pode pleitear gratificação semestral suprimida
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1132 |
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33
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15/12/2011
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É possível substituição processual com um único substituído
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1527 |
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34
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28/11/2011
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Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados
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1032 |
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35
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07/11/2011
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Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras
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1013 |
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36
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21/07/2011
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Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
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1034 |
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37
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20/06/2011
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TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
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1097 |
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38
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14/06/2011
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Súmula 219 do TST
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1245 |
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39
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07/06/2011
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Honorários: JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado
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1329 |
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40
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18/04/2011
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Sindicato pode negociar dias parados de greve em ação civil pública
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927 |
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41
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30/03/2011
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Bancário não sindicalizado é incluído em processo na fase de execução
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1113 |
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42
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24/02/2011
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SDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
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1282 |
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43
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24/04/2010
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Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
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989 |
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44
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24/04/2010
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Substituto processual: honorários advocatícios de sindicato dependem de declaração de pobreza dos substituídos
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1010 |
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45
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05/04/2010
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Sindicato de bancários receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual
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973 |
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46
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03/12/2009
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Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação
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951 |
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47
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20/12/2007
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Sindicato pode ajuizar ação defendendo filiados sem depender de autorização
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1228 |
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48
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29/10/2007
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Escola terá de pagar honorários a sindicato
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950 |
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49
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24/10/2007
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Sindicato tem legitimidade para representar categoria sem procuração
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1075 |
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50
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30/08/2007
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TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores
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1773 |