FAKE NEWS
O Parlamento francês aprovou, na terça-feira (20/11), uma lei para permitir que juízes possam determinar a remoção imediata de notícias falsas, as chamadas fake news, visando o período eleitoral.
Segundo o perfil no Twitter do Parlamento, foram 565 votantes no total. 347 votaram a favor, 204 contra e 14 se abstiveram. Para o projeto ser aprovado, era preciso atingir a maioria de 289 entre os 565 deputados.
Na primeira discussão sobre em tema, que aconteceu no dia 7 de junho, críticos apontaram o projeto de lei como perigoso para a democracia, para as liberdades de expressão e de imprensa, além de ineficaz para o combate das notícias falsas.
A lei permite que os candidatos políticos ajuízem processos para remover notícias e força as plataformas como o Facebook a divulgarem a fonte de financiamento das publicações nas redes sociais.
O projeto foi apoiado pelo partido La République en Marche (LRM), do presidente Emmanuel Macron, que tem a maioria no Parlamento. Mas sua constitucionalidade ainda poderá ser questionada pelo Conselho Constitucional da França.
Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2018
