A bancada patronal, com apoio do governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), impediu a inclusão do Brasil na ‘lista curta’ de 24 casos de violação da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que serão analisados na Comissão de Aplicação das Normas da OIT que investiga descumprimentos das normas internacionais do trabalho. A violação do Brasil se refere às medidas propostas pela reforma Trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Além de praticamente acabar com as relações formais de trabalho, garantidas pela CLT, a reforma viola 13 Convenções da OIT, entre elas, as normas 87, 98 e 154, atingidas por propostas como a prevalência do negociado sobre o legislado e o ataque à organização sindical.A 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU), que está sendo realizada em Genebra, Suíça, colocou na ‘lista longa’ 40 casos de violação da convenção 98, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.A OIT é uma organização tripartite e só inclui casos se houver consenso entre as representações de todo o mundo. Em manifesto distribuído aos participantes do evento, a CUT afirma que “Apesar da extorsão patronal e governamental ter obtido um silêncio momentâneo”, a Central vai continuar “denunciando em todos os organismos internacionais, especialmente na OIT, para que a imundície de um governo corrupto e de um parlamento contaminado pelo dinheiro sujo de cartéis como a Odebrecht e a JBS seja, enfim, efetivamente democratizado”.Em outro trecho do manifesto os dirigentes CUTistas afirmam que a chantagem patronal escancara o descaso com os direitos sociais e laborais da classe trabalhadora e também “a visão escravagista e de superexploração da mão de obra brasileira”, que está sendo “reforçada e materializada pelo governo golpista nas suas propostas das reformas Trabalhista e da Previdenciária”.O Secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, diz que a luta para que as empresas sejam analisadas não terminou, a Central vai recorrer e denunciar as infrações brasileiras em todos os espaços onde for possível. “Ocaso brasileiro será retomado em todos os espaços possíveis, inclusive na reunião do Conselho de Administração da OIT que ocorrerá em novembro do corrente ano”.A Confederação Sindical Internacional (CSI), com apoio de centrais sindicais brasileiras, também pressionou para que o Brasil fizesse parte da lista curta. Mesmo não figurando na lista final de casos a serem analisados, a Comissão de Peritos da OIT declarou que a proposta de reforma Trabalhista de Temer infringe convenções ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei.
Fonte: Mundo Sindical, 09 de junho de 2017
