O projeto (PLS 392/2016) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa e seria encaminhado direto para a Câmara, mas um grupo de senadores apresentou um recurso para votação em Plenário, já que a proposta não tem o apoio do governo.

                   

Fonte: Agência Senado, 24 de abril de 2018