e 

Aporofobia: sentimento de aversão aos pobres. Esse medo e rejeição à população que vive em situação de vulnerabilidade social caracteriza o Projeto de Lei 445/2023, recentemente aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de São Paulo. A proposta prevê uma multa de mais de R$ 17 mil para quem doar alimentos aos moradores de rua sem licença, exigindo, entre outras coisas, a autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para realizar essas doações.

Autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil) é o mesmo que, em 2023, tentou articular, sem sucesso, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancellotti e a Pastoral do Povo de Rua. Após pressão da sociedade civil e várias organizações e instituições que atuam nesse segmento, o vereador suspendeu a tramitação do projeto que multa as doações de alimentos, alegando a necessidade de aumentar o diálogo com diferentes campos da sociedade civil antes de dar continuidade a votação.

Todavia, mesmo suspenso, o simples fato de um projeto dessa natureza ter sido proposto no legislativo municipal e aprovado em 30 segundos, numa votação simbólica, sem debate, sem diálogo com a sociedade e registrando voto contrário apenas das bancadas do PT e do Psol, diz muito sobre o impacto potencial de uma legislação municipal. Impor barreiras burocráticas para a doação de alimentos numa capital como São Paulo, incluindo multas exorbitantes, inviabiliza o trabalho de diversas entidades sem fins lucrativos e desencoraja a mobilização de voluntários. De acordo com o CadÚnico (dados de novembro de 2023), a cidade de São Paulo tem mais de 60 mil pessoas vivendo em situação de rua, enfrentando a fome como um desafio diário e persistente.

O trabalho voluntário que provê suporte aos moradores de rua supre uma lacuna deixada pelo Estado. Mais do que isso, a rede de solidariedade liderada por entidades e voluntários é crucial para o funcionamento da democracia – promovendo associativismo e capital social. Quando essas entidades se organizam logisticamente para oferecer ajuda humanitária, fortalecem redes de relacionamento social, promovem confiança mútua entre cidadãos e instituições, criam espaços seguros de diálogo, defendem direitos humanos básicos e, muitas vezes, empoderam grupos marginalizados.

Imagine se, no passado, esse mesmo projeto de lei tivesse sido aprovado e sancionado na cidade de Porto Alegre, proibindo e multando as distribuições de alimentos que não cumprissem uma lista de exigências burocráticas. Porto Alegre viveu, no mês passado, o maior desastre climático já registrado na região, deixando centenas de pessoas desabrigadas e dependentes do trabalho incansável de voluntários que, entre tantas outras coisas, doaram refeições e mantiveram os refugiados climáticos bem alimentados. Só a Cozinha Solidária do MTST doou mais de 3.500 marmitas por dia durante o período de cheias na cidade. Essa cozinha, vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, opera em Porto Alegre desde 2020, quando o movimento, respondendo à crise sanitária da pandemia, criou mais de 49 cozinhas pelo Brasil, inspiradas nas cozinhas comunitárias existentes há mais de vinte anos em suas ocupações.

O engajamento cívico em emergências, como o exemplo de Porto Alegre, ocorre de forma mais simples e organizada em regiões com estrutura de mobilização social estabelecida, ou seja, onde há entidades atuando permanentemente. A logística de doação de refeições, incluindo produção, ocupação de espaço físico e distribuição, não nasce da noite para o dia e requer conhecimento de campo.

O fato é que a existência de movimentos, entidades e grupos que combatem a fome permanentemente é vital para a sobrevivência de uma população marginalizada, que normalmente é invisível para muitos cidadãos, além de ser secundária na lista de prioridades do Estado. Essas redes, como demonstrado em Porto Alegre, são recursos primordiais em desastres ambientais e climáticos, oferecendo suporte e organização em emergências e em momentos em que a população precisa de ajuda imediata.

A segurança alimentar é um direito previsto na Constituição brasileira. Comer e cozinhar são atos políticos, assim como o associativismo e a mobilização social. O projeto de lei discutido na Câmara Municipal de São Paulo fere esses princípios e abre precedente para que propostas similares sejam aprovadas em câmaras e prefeituras reacionárias pelo país. A repercussão negativa da aprovação do projeto e a mobilização social que o desafia são reações necessárias e urgentes. O posicionamento vigilante da população em relação ao legislativo, em todos os âmbitos, se faz cada vez mais necessário.


O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

AUTORIA

Coletivo Legis-Ativo

COLETIVO LEGIS-ATIVO Projeto do Movimento Voto Consciente que reúne voluntariamente 20 cientistas políticos, em paridade absoluta de gênero espalhados por todas as regiões do país. As ações do coletivo envolvem a produção de textos analíticos e a apresentação, em parceria com organizações diversas, de podcasts.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carolina Corrêa

CAROLINA CORRÊA Doutora em Sociologia pela Universidade do Porto, mestre em Ciência Política pela UFRGS e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Realizou Estágio Pós-Doutoral no PPG Ciência Política, da UFRGS (PNPD/CAPES – de 2017 a 2022). Atualmente, é research advisor na MarketShare Associates.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CONGRESSO EM FOCO