André Beschizza


Saber quais são as doenças que aposenta é fundamental para compreender a aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. Este benefício é destinado àqueles que não podem mais trabalhar devido a doenças ou incapacidades.

Quais são as doenças que aposenta: o que é o auxílio-doença?

Antes de mais nada, é importante compreender o que é o auxílio-doença. Este é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz para o seu trabalho.

Para ter direito, é necessário cumprir alguns requisitos, como o período de carência e a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica.

Requisitos para o auxílio-doença

Período de carência: Geralmente, o Auxílio-Doença exige um período mínimo de contribuição de 12 meses ao INSS.
Incapacidade para o trabalho: É necessário comprovar, através de documentação médica, que você está incapaz de realizar seu trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Perícia médica: O INSS irá agendar uma perícia médica para verificar seu estado de saúde. Não perca a data agendada!
Quais são as doenças que aposenta: o que é a aposentadoria por invalidez?

Antes de explicarmos "Quais são as doenças que aposenta" é importante não deixar dúvidas que a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de exames e avaliações médicas realizadas pelo INSS ou órgão previdenciário competente. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 12 meses.

Processo de solicitação e avaliação para aposentadoria por invalidez

Após entender quais são as doenças que aposentam, é fundamental conhecer o processo de solicitação e avaliação da aposentadoria por invalidez.

Esse processo é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que aqueles que realmente necessitam recebam o benefício.

Passo a passo para solicitar aposentadoria por invalidez

Reunir documentação: Inicialmente, é necessário reunir toda a documentação necessária, como identidade, comprovante de residência, carteira de trabalho, contribuições e registros médicos.
Agendar perícia médica: O próximo passo é agendar uma perícia médica junto ao INSS. Este é um momento crucial, onde a incapacidade do trabalhador será avaliada.
Submeter-se à perícia médica: Durante a perícia, o médico avaliará a condição do trabalhador, determinando se a incapacidade é suficiente para a concessão do benefício.
Aguardar a decisão: Após a perícia, é um período de espera até que o INSS emita um parecer sobre o pedido de aposentadoria.
Importância da perícia médica

A perícia médica é um dos elementos mais importantes no processo de aposentadoria por invalidez. É nesse momento que o médico perito avalia se a doença ou a incapacidade impede de fato o trabalhador de continuar no mercado de trabalho.

Critérios para concessão da aposentadoria por invalidez

Para obter esse benefício, é necessário atender a três critérios essenciais:

Incapacidade total e permanente: A doença deve impedir completamente o trabalho, sendo impossível a readaptação para outra função.
Qualidade de segurado: Manter-se trabalhando ou dentro do período de graça.
Carência de 12 Meses: Ter contribuído por pelo menos um ano, salvo exceções em casos de acidentes ou doenças específicas.
Visite o site do INSS e governo brasileiro para mais informações.

Quais são as doenças que aposenta: aposentadoria por invalidez sem carência

Algumas doenças permitem aposentadoria sem a necessidade de cumprir a carência de 12 meses, incluindo:

Abdome agudo cirúrgico
Acidente vascular encefálico (agudo)
Alienação mental
Câncer (Neoplasia Maligna)
Cardiopatia grave
Cegueira
Doença de Paget
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Hanseníase
Hepatopatia grave
AIDS
Nefropatias graves
Paralisia irreversível e incapacitante
Contaminação por radiação
Tuberculose Ativa
Estas condições, no entanto, devem ser comprovadas através de perícia médica para garantir a aposentadoria por invalidez.

Quais são as doenças que aposenta: Aposentadoria por Invalidez em 2023

Em 2023, o INSS exige que a incapacidade seja comprovada por perícia médica, além de outros requisitos como carência e qualidade de segurado. Há exceções para doenças graves ou acidentes, que dispensam a carência.

Direitos e deveres do trabalhador durante o processo

Durante todo o processo, o trabalhador tem direitos e deveres que devem ser observados:

Direito a um processo justo e transparente.
Dever de fornecer todas as informações e documentos necessários.
Direito a recurso em caso de negativa e também de recorrer judicialmente, caso deseje ou necessite.
Quais são as doenças que aposenta: Legislação sobre aposentadoria por invalidez

Marco legal: A legislação brasileira, especialmente a Lei de Benefícios da Previdência Social, define os critérios e procedimentos para a concessão da aposentadoria por invalidez.
Atualizações Normativas: As normas sobre aposentadoria por invalidez estão sujeitas a alterações, sendo importante se manter atualizado quanto às mudanças legislativas.
Como comprovar a incapacidade?

Para comprovar a incapacidade, é necessário passar por uma perícia médica e apresentar documentos como identificação, comprovante de residência, carteira de trabalho, e exames médicos.

Quais são as doenças que aposenta: aspectos legais e direitos do trabalhador

A aposentadoria por invalidez não se limita apenas ao processo de solicitação e às doenças que aposentam. É fundamental conhecer os aspectos legais e os direitos dos trabalhadores neste contexto, para assegurar uma compreensão integral do tema.

O papel do INSS no processo de aposentadoria por invalidez

O INSS é a instituição responsável por gerir e conceder as aposentadorias por invalidez. É papel do INSS:

Analisar os pedidos.
Realizar as perícias médicas.
Decidir sobre a concessão do benefício.
Dicas para um processo de solicitação eficiente

Organização: Mantenha todos os documentos e informações organizados.
Atenção aos prazos: Esteja ciente dos prazos para apresentação de documentos e recursos.
Preparação para a perícia: Reúna todos os relatórios e exames médicos que comprovem a condição.
Possibilidade de cancelamento da aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada se a incapacidade for superada. É importante manter as avaliações médicas em dia para garantir a continuidade do benefício.

Recursos em caso de negativa

Se o INSS negar a aposentadoria por invalidez, é possível recorrer da decisão. Nesses casos, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo.

Direito à revisão do benefício

Condições de revisão: Em alguns casos, o beneficiário da aposentadoria por invalidez tem o direito de solicitar a revisão do benefício, principalmente se houver mudanças nas condições de saúde ou na legislação.
Procedimento de revisão: O processo de revisão envolve a reavaliação da situação do beneficiário pelo INSS, podendo resultar em ajustes no valor do benefício.
Recursos e ações judiciais em caso de cancelamento indevido

Se a aposentadoria for cancelada indevidamente, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. A assistência de um advogado especializado pode ser crucial nesses casos.

Quais são as doenças que aposenta: aposentadoria por invalidez e trabalho

Possibilidade de retorno ao trabalho: Em certas circunstâncias, o beneficiário da aposentadoria por invalidez pode retornar ao trabalho, sem perder imediatamente o benefício.
Limites e condições: O retorno ao trabalho deve respeitar certos limites e condições, para não prejudicar o estado de saúde do trabalhador e não violar os termos da aposentadoria.
Aspectos financeiros da aposentadoria por invalidez

Cálculo do benefício: O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base nas contribuições do trabalhador ao INSS e outras variáveis definidas pela legislação.
Direito a benefícios Complementares: Em alguns casos, o aposentado por invalidez pode ter direito a benefícios complementares, como auxílio-acidente ou outros tipos de assistência.
Quais são as doenças que aposenta: relação entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Transição entre benefícios: Muitas vezes, o auxílio-doença é o primeiro passo antes da concessão da aposentadoria por invalidez.
Diferenças e conexões: Embora sejam benefícios distintos, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez estão intimamente relacionados, especialmente em termos de critérios de elegibilidade e procedimentos.
Recursos e assistência jurídica

Assistência jurídica: Em casos de dúvidas ou disputas sobre a aposentadoria por invalidez, a assistência jurídica especializada é fundamental.
Recursos legais disponíveis: Existem diversos recursos legais que podem ser utilizados em caso de desacordos ou problemas com o processo de aposentadoria.
Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um tema complexo que envolve diversos aspectos legais, financeiros, sociais e psicológicos.

Compreender todos esses elementos é crucial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que eles recebam o suporte necessário durante esse período de transição.

Para mais informações, visite os sites do INSS e do governo brasileiro. Além disso, os artigos sobre aposentadoria por invalidez, valor da aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade permanente oferecem insights valiosos.


André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/401812/quais-sao-as-doencas-que-aposenta