Liberados durante as eleições, esses empréstimos foram considerados inconstitucionais pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caixa concentra oferta do consignado.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

Os empréstimos consignados concedidos a beneficiários do Auxílio Brasil somaram cerca de R$ 5 bilhões em outubro, mês das eleições. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central.

O BC não informou quais bancos foram considerados nesse levantamento. A Caixa, banco público controlado pelo governo federal, concentra a concessão desses empréstimos. A própria Caixa já divulgou que, apenas entre os dias 10 e 25 de outubro, havia emprestado R$ 4,2 bilhões a 1,6 milhão de beneficiários do Auxílio Brasil.

Segundo o Banco Central, os dados estatísticos sobre essa modalidade passaram a ser informados junto com as operações do crédito consignado ao setor privado, que avançaram de R$ 1,57 bilhão em setembro para R$ 6,73 bilhões em outubro deste ano.

"Tínhamos um mercado bastante estável, por volta de R$ 1,5 bilhão [em crédito consignado ao setor privado]. Se a gente disser que se manteve na média, é bastante esperado que o crescimento dessas operações tenha sido derivado de operações de Auxílio Brasil", afirmou o chefe do Departamento de Estatísticas do BC.

Ao mesmo tempo, a taxa média de juros nas operações do consignado ao setor privado também subiu em outubro. Em setembro, estavam em 2,69% ao mês, avançando para 3,18% em outubro.

TCU e Ministério Público

Em 21 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil fosse suspenso. A recomendação se deve ao possível uso para "interferir politicamente nas eleições presidenciais".

No início desse mês, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu negar o pedido do Ministério Público de Contas para determinar à Caixa Econômica Federal a suspensão de novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Em 15 de novembro, entretanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.

Aras se posicionou em uma ação no STF que pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. Ouvir a opinião da PGR é praxe nesses casos.

Como funciona?

O crédito consignado do Auxílio Brasil ficou indisponível entre os dias 1º e 14 de novembro, mas voltou a ser ofertado. A principal instituição financeira que opera com a modalidade é a Caixa Econômica Federal.

De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, de R$ 160.

O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitado esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.

No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:

  • Valor total contratado com e sem juros;
  • Taxa efetiva mensal e anual de juros;
  • Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
  • Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
  • Data do início e fim do desconto;
  • Valor líquido do benefício restante após a contratação

Críticas

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.

“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.

Além disso, muitos beneficiários têm reclamado que, mesmo sem terem contratado o consignado ligado ao benefício, viram no aplicativo do Caixa Tem o desconto de uma parcela do empréstimo.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/11/28/emprestimos-consignados-do-auxilio-brasil-somam-cerca-de-r-5-bilhoes-em-outubro-revela-bc.ghtml