Por Antônio José Alves Jr. e Guilherme Narciso de Lacerda*
Vencida as eleições contra o protofascismo, com voto predominante dos mais pobres começou o jogo bruto pela política econômica. Economistas e analistas ligados ao mercado financeiro se revezam para defender o teto dos gastos e conter o orçamento de transição, que batizaram de PEC do estouro. Luis Stuhlberger, importante gestor de fundos, em entrevista à CNN, lembra que Lula foi eleito por uma frente ampla e deve governar para todos, “não apenas para os eleitores do PT”. Talvez quisesse dizer que “os financistas também são filhos de Deus”. Na mesma toada, Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, economistas importantes no debate intelectual brasileiro, com experiência de governo e vivência no sistema financeiro privado, engrossaram esse coro. Em carta-aberta ao presidente Lula, repetem que é um erro não pautar a política econômica pelos movimentos dos juros, da bolsa e do dólar. Clamam por compreensão do futuro mandatário, ao lembrar que o mercado financeiro é formado por “muita gente séria e trabalhadora, presidente”.
Na “Carta ao Presidente”, Bacha, Fraga e Malan dizem que os juros são altos porque o governo, endividado que está, é percebido como um mal pagador. Por isso, prospera e se perpetua a especulação em torno dos juros, do dólar e das bolsas. Para eles, não se deve ter tolerância com isso: é preciso respeitar o Teto de Gastos, já. E advertem: não precisa faltar dinheiro para a política social. Basta “forçar uma organização de prioridades”. É isso mesmo?!
É preciso evitar a lógica atraente, mas falaciosa, que está presente no apelo à “prioridade”. Sempre há uma questão de prioridades, assim como sempre é possível melhorar a gestão. Mas é um problema secundário quando há extrema escassez de recursos, como se vê hoje em dia. O investimento público está no seu nível mais baixo. Os salários dos servidores, por mais de 5 anos, não sofreram reajustes, quando o IPCA acumulado superou a casa dos 30%. O custeio da máquina pública, em termos reais, também foi rebaixado, como é o caso dos hospitais, das universidades, e de programas relevantes como a Farmácia Popular e a merenda escolar. Pensar em prioridades, nessa escassez, é escolher o que sacrificar da máquina pública e que modalidade de sofrimento recairá sobre o povo.
Mas, um analista menos entusiasmado com o futuro governo poderia perguntar: e não valeria a pena o sacrifício imposto pela contenção fiscal, de forma a gerar condições futuras para uma retomada em bases mais seguras? O problema é que tal sacrifício não tem respaldo nos fatos. Olhemos para nosso umbigo. De 2015 até 2021, a dívida pública aumentou! Os juros deveriam ter subido, mas caíram. E os investimentos não vieram! De 2021 para cá, os juros deram um salto. Foi a dívida púbica que subiu? Não. A dívida caiu! E os investimentos também não vieram. Há oito anos que a economia continua patinando. Essa é a história da austeridade no Brasil e não é diferente em outras partes do mundo. Seria prudente sacrificar as políticas sociais, o funcionamento da máquina pública, e o investimento público a partir de uma tese tão furada?
É preciso virar essa página de uma vez. A hora é de enfrentar os problemas reais e urgentes que afligem a grande parte da população brasileira. A economia brasileira está estagnada e precisa ser empurrada para pegar no tranco. Os vetores para esta reação passam pela construção de um ambiente crível que libere o “animal spirit” realçado por Keynes, articulado com investimentos públicos subordinados a uma programação orçamentária bem comunicada à sociedade. Com planejamento, os resultados serão melhores e uma retomada inicial do crescimento econômico injetará recursos fiscais adicionais, eliminando os receios de desorganização das contas públicas.
A nossa atual realidade social não permite titubeios. Há uma massa de brasileiros que precisará do bolsa-família até que a economia crie uma quantidade relevante de empregos com salários melhores. E neste caso, a tolerância é zero. É preciso expandir já os gastos públicos, aí sim, com prioridades guiadas pela erradicação da miséria e pelas ações que promovam a retomada do crescimento.
* Antonio José Alves Junior é doutor em Economia pelo IE/UFRJ, professor do Departamento de Economia da UFRRJ e coordenador do ECSIFIN – Laboratório de Economia e Conjuntura do Sistema Financeiro. Já Guilherme Narciso de Lacerda é doutor em Economia pela Unicamp, mestre em Economia pelo IPE-USP e professor do Departamento de Economia da UFES. Foi diretor do BNDES (2012-2015). Guilherme também é o autor do livro “Devagar é que não se vai longe – PPPs e Desenvolvimento Econômico”, publicado pela Editora LetraCapital.
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