Senado aprova PEC que libera bilhões e fura teto em ano eleitoral

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e distribua bilhões de reais a três meses das eleições. 

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 72 votos a favor e um contrário — do senador José Serra (PSDB-SP). Em segundo turno, ela foi aprovada por 67 votos a um. Eram precisos 49 votos favoráveis nas duas rodadas para que a PEC fosse aprovada. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. 

A proposta permite que o presidente injete dinheiro em programas sociais até o fim do ano sem as amarras da legislação eleitoral. Segundo dados de intenção de voto da última pesquisa Datafolha, divulgada em 22 de junho, o presidente Jair Bolsonaro está 19 pontos percentuais atrás do ex-presidente Lula (PT).

Apelidada de “PEC do Desespero” e "PEC Kamikaze", a proposta aprovada pelo Senado poderá ter um impacto de R$ 41,25 bilhões nos cofres públicos e prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando benefício mínimo a R$ 600 até o final do ano. O texto também autoriza a criação de uma bolsa de subsídio para caminhoneiros e dobra o valor do Auxílio Gás. 

"Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos",  escreveu o senador José Serra em seu perfil no Twitter.