Em vigor há quatro anos e meio, a reforma trabalhista ainda provoca debates acalorados, que se intensificam com a proximidade das eleições presidenciais. Partidos de esquerda defendem a revogação do texto aprovado no governo Michel Temer, alegando que a reforma teve efeito contrário ao proposto, ou seja, em vez de criar, reduziu o número de empregos. Por outro lado, defensores das mudanças afirmam que o cenário econômico, afetado pela pandemia, atrapalhou os objetivos da nova lei e que as novas regras impediram que o cenário fosse ainda pior.
Este foi o assunto discutido pelo Congresso em Foco Talk desta quinta-feira (5). Com o tema “Reforma trabalhista – problema ou solução”, o diretor de redação do Congresso em Foco, Edson Sardinha, conversou com dois especialistas com posições diferentes sobre o tema: o professor da Universidade Federal da Bahia Vitor Araújo Filgueiras, PhD em Economia, e a advogada Juliana Dias de Castro, da Comissão de Direito do Trabalho OAB-PR.
Defendida pelo governo Michel Temer (MDB) como uma forma de estimular a economia e criar empregos, a reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, mudando regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, entre outras. A reforma trabalhista modificou mais de 100 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e flexibilizou uma série de direitos dos empregados.
Entre as principais mudanças, a criação do contrato intermitente, a introdução da ideia de negociado prevalecendo sobre o legislado, a ampliação da jornada de trabalho parcial, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e não somente nas atividades-meio e a regulamentação do teletrabalho.
O professor Vitor Filgueiras é incisivo em afirmar que a reforma falhou em criar os seis milhões de empregos que foram propagandeados durante a criação. “A reforma foi apresentada, vendida, como se ela fosse um remédio para o trabalhador brasileiro. Que melhoraria o mercado de trabalho e criaria empregos. Houve uma promessa, a política pública foi feita com base nessa promessa, e isso não ocorreu”, ressaltou.
Vitor destaca que, estruturalmente, a reforma trouxe uma redução nos direitos dos trabalhadores de três maneiras: a supressão direta, a flexibilização da legislação e a redução da efetividade das instituições da justiça trabalhista. Para o professor, a reforma foi baseada na falácia de que a redução dos custos do trabalhador leva a maiores empregos, o que não é comprovado empiricamente.
Juliana Castro reforça que a reforma foi positiva em muitos aspectos, como a modernização dos tipos de trabalho e a formalização de trabalhadores. Para a especialista, “a intenção da lei foi boa, a prática que não deu certo”, devido a visão limitada de empresários que agem de má-fé e acreditam em maximizar o lucro por meio da exploração do trabalhador.
A jurista destaca que muitas das regras estabelecidas pela reforma trabalhista foram utilizadas nos últimos dois anos por conta da pandemia da covid-19. Em especial, a possibilidade do teletrabalho e o fracionamento das férias em três partes, e que o fim da reforma anularia esses avanços.
“A revogação da reforma trabalhista traria um retrocesso tanto para o empregador, quanto para o empregado. As normas que foram estabelecidas modernizaram e deram uma maior autonomia aos contratos”, afirmou.
Vitor discorda e ressalta que a revogação da reforma “não é o fim do mundo” como alguns empresários pregam. Para o professor, “aumentar a produtividade por meio da exploração do trabalhador não é economicamente sustentável” e o verdadeiro crescimento é obtido por meio da inovação e do investimento em capacidade técnica.
Os participantes
Juliana Dias de Castro faz parte da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR e é diretora Administrativa e Financeira do Instituto de Estudos de Transporte e Logística (IET). É pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST) e tem MBA em Administração e Logística pela Uninter Centro Universitário Internacional.
Vitor Filgueiras é um dos organizadores do livro Reforma trabalhista no Brasil: Promessas e realidade, publicado pela Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), do qual é um dos coordenadores. A obra conta com a participação de professores e pesquisadores de instituições brasileiras que estudam a temática. Ele é coordenador dos projetos Caminhos do Trabalho (UFBA-MPT) e Vida Pós-Resgate (UFBA-MPT). Vice presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), foi auditor-fiscal do Ministério do Trabalho entre 2007 e 2017.
