Alvarez & Marsal | Odebrecht
O ministro Bruno Dantas disse que Júlio Marcelo de Oliveira tentava "causar tumulto processual".
O ministro Bruno Dantas, do TCU, rejeitou o pedido do procurador Júlio Marcelo de Oliveira que reivindicava sua participação no processo que investiga a relação do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal. No despacho, Dantas disse que Oliveira tentava "causar tumulto processual".
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira é um admirador do ex-juiz Sergio Moro.(Imagem: Reprodução/Twitter)
Entenda
Alvarez & Marsal é a administradora responsável pela recuperação judicial da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Moro começou a trabalhar na empresa no ano passado e, recentemente, encerrou o seu contrato.
Em 10 de dezembro, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado fez novos requerimentos em representação que apura indícios de irregularidades noticiados envolvendo a operação Lava Jato e a empresa Odebrecht.
Nessa manifestação, o subprocurador-Geral pediu toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre Alvarez & Marsal e Sergio Moro, contendo datas das transações e valores envolvidos.
O pedido foi acolhido pelo ministro Bruno Dantas, que considerou ser necessário colher mais informações acerca das questões suscitadas por Lucas Rocha Furtado, a fim de "subsidiar a decisão de mérito a ser proferida".
Representação
Na representação endereçada ao ministro Bruno Dantas, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustentou que ele é quem deveria representar a instituição nos autos.
Júlio é um admirador de Sergio Moro e já fez diversas postagens no Twitter exaltando o ex-juiz. Eis o teor de algumas delas:
"Neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, tive a honra de discursar na Câmara dos Deputados, na sessão solene em homenagem a Sérgio Moro, e de receber a Medalha Patriótica, conferida pelos Movimentos da Sociedade Civil. O Ministro Sérgio Moro merece todas as homenagens!"
"Assistindo à excelente entrevista com o juiz Sergio Moro no Roda Viva, exemplo de magistrado e homem público. Na semana passada, a AMPCON prestou-lhe merecida homenagem por tudo que tem feito pelo país."
"Fazer a coisa certa sempre! Moro saiu do governo como entrou. Íntegro, correto, leal ao país. Um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil. Que Deus o abençoe e proteja."
"Deltan Dallagnol, os colegas da Lava Jato e Sérgio Moro são exemplos de pessoas de bem, éticas, corretas e corajosas. Enfrentam o maior caso de corrupção do mundo com profissionalismo e dedicação invejáveis. Basta ver as decisões esmagadoramente mantidas pelo TRF4 e pelo STJ."
No documento, Júlio diz que Lucas Furtado atuou como verdadeiro procurador de exceção.
"Cumpre esclarecer que não se trata de interesse pessoal deste membro do MP de Contas, o que seria inadmissível, mas de interesse da instituição MP de Contas, cuja existência tem por finalidade exatamente dizer de direito em todos os processos sujeitos a apreciação do TCU. O interesse público na atuação do MP de Contas é ontológico, deriva da própria existência e finalidade da instituição de estatura constitucional."
O pedido, porém, foi negado por Bruno Dantas, que pontuou que Oliveira entrou com uma nova petição sem que uma anterior tivesse tido analisada, "o que revela conduta manifesta de obstrução dos trabalhos" e "tentativa de causar tumulto processual em processo que nem de longe justifica a atuação de dois membros do MPTCU".
Bruno Dantas ainda fez uma admoestação ao procurador, "alertando o peticionário e a unidade instrutora de que a juntada de novas petições deverá ser previamente deferida" por ele.
Processo: TC 006.684/2021-1
Leia a íntegra do pedido e do despacho.
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/1/BB483FF167B757_moro-tcu.pdf
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/1/14430693C8203B_despacho-dantas.pdf
Por: Redação do Migalhas
