A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou, nos termos do parecer contrário do deputado Rogério Correia (PT-MG), proposta que possibilita contratação de pessoal por tempo determinado em caso de convênio, acordo ou ajuste firmado entre entes ou órgãos das administrações públicas federais, estaduais ou municipais.

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Texto ainda vai ser examinado pelas comissões, respectivamente, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Trata-se do PL (Projeto de Lei) 6.047/16, do Senado Federal (comissão especial), que altera a Lei das Licitações.

A proposta torna obrigatória a inclusão de plano de gestão de recursos humanos dentro do plano de trabalho que embasa os convênios, acordos e ajustes firmados com o Poder Público, com a possibilidade de se estabelecer a contratação temporária de pessoal.

A justificativa é que essa permissão torna mais flexível a execução dos convênios, uma vez que não será mais necessário criar estrutura administrativa que não teria mais serventia no futuro.

Tramitação
O texto ainda vai ser examinado pelas comissões, respectivamente, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se houver pareceres divergentes, o texto pode ainda ir ao exame do plenário. Leia+

Diap

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