Direito Civil e do Trabalho são os temas mais comuns no Judiciário, diz CNJ

Os assuntos mais demandados na Justiça brasileira, nos dois graus de jurisdição, no ano de 2020, foram as questões de Direito Civil relacionadas à obrigações e espécies de contratos, de Direito do Trabalho que tratam de verbas rescisórias e de Direito do Consumidor sobre responsabilidade do fornecedor.

Os resultados são do Relatório Justiça em Números 2021, anuário estatístico consolidado desde 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na última terça-feira (28/9).

Na Justiça Estadual, em primeira instância, destacam-se os temas de obrigações e família/alimentos (9,6%), dívida ativa e impostos (6,6%) e objetos de cartas precatórias e citação (2,4%). Já na segunda instância, os temas mais comuns são obrigações (5,2%), crime de tráfico de drogas (2,9%), contratos de consumo e responsabilidade do fornecedor (4,20%) e responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental (1.8%).

Na Justiça do Trabalho, com 12% do total de processos ingressados, há uma concentração no assunto verbas rescisórias de rescisão do contrato de trabalho, seguido de questões referentes à rescisão de contratos de trabalho. O padrão é o mesmo para o primeiro e segundo graus. 

Segundo o estudo, na Justiça Federal há elevado quantitativo de processos de Direito Previdenciário, sendo o auxílio-doença previdenciário o subtema mais recorrente de forma geral, seguido pela aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade. 

Nos Juizado Especiais Federais (JEF), onde está a maior parcela das ações ingressadas na Justiça Federal, o destaque vai para o Direito Previdenciário, padrão que se repete nas Turmas recursais.

O relatório apontou a entrada do auxílio emergencial na lista dos cinco maiores assuntos dos JEFs, em decorrência da pandemia causada pela covid-19.

A classe procedimentos de conhecimento da matéria processo cível e do trabalho obteve o maior quantitativo de processos nas Justiças Estadual (23,2%), Federal (8,2%) e do Trabalho (5%).

Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números é elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça.

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