Relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA) pretendia votar o projeto de lei ontem, mas três sessões extraordinárias impediram debates e deliberação. Indústria e sindicatos criticam o PL e pedem ajuda a Rodrigo Pacheco
Em dia tumultuado na Câmara dos Deputados, a proposta da reforma tributária que altera a tabela e as regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas emperrou. O item estava na pauta desde a semana passada, quando passou a tramitar com regime de urgência. A expectativa, segundo o relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), era de votar o PL ontem e, por isso, diversas entidades setoriais e ligadas à indústria se posicionaram sobre o tema.
Os parlamentares participaram, ao todo, de três sessões deliberativas extraordinárias, e decidiram pela perda de mandato da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido. Também houve a apreciação da PEC da reforma eleitoral e a discussão da MP 1045/21, que altera regras trabalhistas. Uma nova sessão extraordinária foi marcada para esta quinta-feira, mas não há previsão de votação do projeto da reforma tributária, que tem causado polêmicas entre especialistas, empresários e associações e parece estar longe do consenso no Congresso.
Entre as principais mudanças da reforma do IR está a ampliação da isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A proposta, no entanto, também prevê o fim da declaração simplificada do IR para aqueles que recebem acima de R$ 40 mil por ano (cerca de R$ 3,33 mil mensais). Esse grupo, agora, deverá fazer a declaração completa do Imposto de Renda — o que, segundo especialistas, aumentará a carga tributária para essas pessoas, já que não haveria mais a opção do desconto simplificado de 20%.
Outro trecho que gera polêmica é a tributação de dividendos por pessoas jurídicas — que não era realizada desde 1996. Eles passam a ser tributados em 20%. A mudança foi criticada por empresários, o que levou o relator, Celso Sabino (PSDB-MA) a isentar proventos distribuídos por empresas do Simples Nacional. Também ficam isentas pequenas empresas que distribuem até R$ 20 mil por mês por beneficiário.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a tributação de dividendos argumentando que grandes acionistas não pagam impostos, o que ele considera uma distorção. A mudança, segundo o ministro, deve incentivar empresas a reinvestirem lucros, em vez de distribuí-los.
Desde o último mês, Celso Sabino apresentou várias versões do seu parecer ao projeto. Ele chegou a prever a redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) para 2,5% em 2023, mas voltou atrás, após cálculos que apontavam para perdas de até R$ 30 bilhões para a União. A última versão do texto prevê redução do IRPJ dos atuais 15% para 6,5% em 2022 e 5,5% em 2023.
Críticas
Entre as principais restrições feitas ao projeto está a quantidade de modificações feitas por Sabino e a pressa para votar o texto, sem tempo para um diálogo aprofundado com especialistas e setores da economia que serão diretamente afetados.
Ontem, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) criticou a tributação de dividendos. “A alíquota sobre dividendos (20%) maior do que a incidente sobre aplicação financeira (15%) é um incentivo ao rentismo, além de tornar mais vantajoso o endividamento das empresas em detrimento do fortalecimento do capital próprio”, diz nota da entidade.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) também fez duras críticas ao projeto. “Nasceu virtuoso por propor medidas tributárias progressivas, mas se deformou ao longo das pressões do lobby dos grandes contribuintes, dos profissionais liberais, como advogados e médicos, e de parcela dos parlamentares interessados em enfraquecer a fiscalização tributária”, afirmou o sindicato.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
