POT-POURRI DE CONDUTAS

Bolsonaro é alvo de pedido de impeachment subscrito por personalidades e entidades
Isac Nóbrega/PR

Um grupo formado por personalidades de diferentes campos de atuação, como o compositor Chico Buarque, o ex-jogador Walter Casagrande, o músico Arrigo Barnabé, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira e o padre Júlio Lancellotti apresentou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14/7), pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

A peça também contém as assinaturas do jurista Fábio Konder Comparato, da ex-procuradora Deborah Duprat, do jornalista Juca Kfouri e do ator Gregório Duvivier.

O documento aponta uma série de crimes de responsabilidade em tese cometidos pelo presidente da República, como a maneira como tem gerido a crise da epidemia de Covid-19, ataques à imprensa, direcionamento ideológico de verba no setor audiovisual e condutas irregulares na área ambiental.

As condutas imputadas a Bolsonaro constam dos seguintes dispositivos da "lei do impeachment" (Lei 1.079/50): incisos 1, 2, 3, 7 e 11 do artigo 5º; incisos 5, 6 e 9 do artigo 7º; incisos 7 e 8 do artigo 8º; e incisos 3, 4 e 7 do artigo 9º.

"As políticas de saúde foram severamente afetadas pela atuação criminosa de Jair Bolsonaro. Além da desarticulação do Sistema Único de Saúde (SUS), que já vinha sendo posta em prática no primeiro ano de gestão, a pandemia da Covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população", diz trecho do documento.

A denúncia menciona ainda a "desconstrução sistemática de direitos políticos, individuais e sociais", violações na área ambiental, cultural, de direitos da população negra e das comunidades quilombolas, de direitos povos indígenas e de direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

Também acusa Bolsonaro de crimes decorrentes de violações à segurança interna, contra a probidade da Administração e contra a existência da União.

Além das personalidades, o pedido de impeachment conta com a adesão de entidades  como Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Negro Unificado (MNU), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Socioambiental (ISA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).  

Clique aqui para ler o pedido de impeachment 

Revista Consultor Jurídico