"ATUAÇÃO ILEGAL" DO MPF

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A defesa do ex-presidente Lula pediu que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, compartilhe a cópia das mensagens trocadas entre procuradores de Curitiba sobre o caso do apartamento no Guarujá. A solicitação foi feita no curso do processo que analisa a suspeição de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. 

Pedido foi feito depois que novas mensagens entre procuradores foram reveladas
Ricardo Stuckert

A peça é assinada pelos advogados Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin dos Santos. O pedido, protocolado na noite desta quarta-feira (1º/7), ocorre depois que os sites The Intercept Brasil e Agência Pública divulgaram novas trocas de mensagens entre os procuradores da autointitulada "força-tarefa" da "lava jato", a respeito da proximidade do MPF paranaense com o FBI. 

"Os novos diálogos desnudados sufragam a necessidade de compartilhamento de prova outrora formulado em sede regimental, eis que, em reforço a tudo o quanto fora descrito e provado na inicial do writ, o material poderá revelar a extensão da atuação ilegal dos procuradores da República nos atos de persecução realizados contra o paciente", afirmam os advogados. 

A solicitação se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que dizem respeitos aos atos funcionais praticados pelos procuradores, sem a observância da lei, e que digam respeito ao processo contra Lula. As mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil estão com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O material foi apreendido no seio da chamada operação "spoofing". 

Segundo a defesa do ex-presidente, o Estado não pode "impor sigilo a elementos que estão à sua disposição e que podem comprovar a inocência do jurisdicionado ou a nulidade do processo ao qual este último foi submetido — exatamente como se verifica no caso em tela". 

Os advogados afirmam, ainda, que "há indiscutível interesse público no compartilhamento de provas ora postulado sob as mais diversas perspectivas: apurar a verdade real, fazer-se justiça e desnudar a atuação de procuradores da República que atentaram contra o Estado de Direito com sérios reflexos na democracia do país". 

HC 
O pedido para declarar os procuradores suspeitos e anular a condenação de Lula no caso do apartamento do Guarujá tramita no STF desde agosto de 2019. No mesmo mês, Fachin negou a solicitação, em decisão liminar, afirmando que as mensagens estão em poder de outro ministro. Também disse que o HC não é ferramenta correta para a produção de provas. 

Em setembro, a defesa de Lula interpôs agravo regimental, afirmando que, ao contrário do que afirmou o ministro, não se trata de produção de provas, "mas sim de um empréstimo de provas já constituídas e acauteladas em sigilo em outros processos" que tramitam no STF. 

Para os advogados, a troca de mensagens entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro reforçam a suspeição deles no caso. Os advogados listaram pontos das reportagens que mostram mensagens de procuradores tratando Lula como inimigo político, e não réu ou investigado; construindo uma acusação sem vínculo real e ironizando sua defesa.

"É evidente que mensagens ainda não divulgadas e que estão acauteladas nesta Suprema Corte irão fornecer um contexto ainda mais amplo em que tais ilegalidades e violações a garantias fundamentais foram praticadas em desfavor do paciente, de modo a reforçar ainda mais a suspeição dos procuradores da República exposta neste Habeas Corpus", argumentam na ocasião. Ainda não houve o julgamento do HC.

FBI e "força-tarefa"
De acordo com as conversas que foram reveladas nesta quarta-feira, o consórcio da "lava jato" em Curitiba pediu que o FBI ajudasse a quebrar a criptografia do sistema de pagamentos ilegais da Odebrecht, mas o órgão brasileiro não passou pelos canais oficiais de colaboração. Os procuradores admitiram, inclusive, que o FBI tinha mais conhecimento sobre as investigações envolvendo a empreiteira do que as autoridades brasileiras.

As relações entre o FBI e a "lava jato" já tinham sido reveladas pela ConJur em 2018, e os diálogos mostram o alcance dessa ligação entre procuradores que se vangloriam de trabalhar pelo Brasil com autoridades dos Estados Unidos, sem passar pelas vias legais brasileiras.

As reportagens também mostram diálogos entre Vladimir Aras (procurador que deixou a "lava jato" em fevereiro deste ano e primo do PGR, Augusto Aras). Segundo as mensagens, enquanto Vladimir demonstra apego aos procedimentos oficiais, o procurador Deltan Dallagnol se posiciona de maneira voluntariosa, passando ao largo da legalidade. 

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HC 174.398

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico