Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (16), a transferência de recursos de um fundo bilionário abastecido por empresas portuárias para entidades do Sistema S (Sest/Senato-CNT). A mudança foi aprovada junto com a medida provisória (MP 932/2020) que reduziu temporariamente os cortes nos repasses de empresas para o Sistema S.
Caso o Senado confirme a decisão da Câmara, o fundo gerido pela Diretoria de Postos e Cargas (DPC) da Marinha, hoje com saldo disponível de R$ 1,5 bilhão, será repassado para o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), com o propósito de bancar treinamento de trabalhadores.
Embora não fizesse parte do texto original da MP, a mudança encampada pelo relator, Hugo Leal (PSD-RJ), foi apoiada pelo governo e por partidos do Centrão. Mas criticada por bancadas mais à esquerda, que ressaltaram que o dispositivo era estranho à matéria e desagradava ao setor portuário. O destaque foi aprovado por 259 votos a 177.
Em nota divulgada nessa segunda-feira (15), as federações de empresários e trabalhadores da atividade portuária se posicionaram contra a mudança na MP. Elas defenderam a implantação de um Sistema S portuário, que possa dar destino aos recursos que hoje constituem o fundo gerido pela Marinha.
Confira a íntegra da nota:
Congresso em Foco
